O conselho diretor da Agepar homologou a primeira Revisão Tarifária Periódica (RTP) dos serviços locais de gás canalizado. Também foi autorizado investimento de R$ 506 milhões para expansão da rede de distribuição de gás canalizado da Compagas até 2029.
A revisão é realizada a cada cinco anos e promove definições sobre a cobrança das tarifas nos próximos anos para prestação do serviço. A RTP ainda contempla uma redução superior a 30% na margem média máxima autorizada para a Compagas.
A margem média da concessionária é um dos elementos que compõem a tarifa do serviço e, no Paraná, representa cerca de 15% do preço total do gás pago pelo consumidor final, sendo que os demais elementos não são de competência regulatória da Agepar. Segundo o contrato de concessão, a definição das tabelas de preço conforme tipo de usuário e faixa de consumo é de competência da empresa e deve passar por homologação do conselho diretor da agência, em data a ser definida.
O chefe da Coordenadoria de Gás Canalizado da Agepar, Adalto Acir Althaus Junior, disse que a Compagas poderá fazer mais investimentos na rede, como a expansão na Região Metropolitana de Curitiba, os ramais de Londrina e Maringá e expansão até a Lapa. “O novo contrato de concessão substituiu o modelo utilizado anteriormente para definição das tarifas (cost of service) por outro (price cap), que tende a gerar estímulos para ganhos de eficiência da concessionária ao longo do ciclo tarifário”, completou.
Fonte: EnergiaHoje
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