Conclusão da revisão das tarifas de transporte de gás vai consolidar abertura de mercado, diz Watt

Segundo o diretor-geral da ANP, Artur Wat, a abertura do mercado de gás natural avançou nos últimos anos, mas a consolidação do novo modelo depende da conclusão da revisão das tarifas de transporte e da definição de regras claras para remuneração dos investimentos. O diretor-geral reforçou que a agência atua para dar previsibilidade ao setor. Segundo Watt, em 2026 a prioridade da agência é concluir a revisão tarifária, com a valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA), a definição da receita máxima permitida e das tarifas aplicáveis. A nova regulamentação prevê, além das tarifas anuais, modalidades de curto prazo e uma tarifa de longo prazo com desconto relevante, voltada a contratos de até dez anos, como no caso das térmicas do leilão de potência (LRCAP) e projetos industriais intensivos em gás. O diretor defendeu que os modelos tarifários sejam ajustados à realidade brasileira. “Ele tem que ser adaptado à realidade local, ao nosso cenário histórico”, afirmou, ao comentar debates sobre metodologias de cálculo.

Outra prioridade será a aprovação de projetos estruturantes de produção e de integração da infraestrutura de transporte, com impacto na ampliação da oferta. “A gente precisa dobrar a nossa capacidade líquida”, disse Watt, ao diferenciar produção bruta de volume efetivamente escoado e disponível para consumo. Segundo ele, a expansão da oferta passa pelo aumento do escoamento do pré-sal, pela importação e pela integração energética com países do Cone Sul, como a Argentina, além do avanço do biometano. O diretor-geral ressaltou que os números de 2025 mostram que a abertura do mercado “já é uma realidade em andamento”. “Temos grandes avanços marcantes no contexto do mercado brasileiro”, afirmou. Watt citou o aumento de comercializadores autorizados, de 122 para 226; de carregadores, de 71 para 149; e de importadores, de 12 para 55. O número de consumidores no mercado livre saltou de 8 para 90, com crescimento médio de 70% ao ano. Em 2025, foram registrados 1.700 contratos de compra e venda de gás natural, alta de 60% ante 2024. O diretor também destacou a redução do market share da Petrobras, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde terminais privados e a produção terrestre vêm atuando como polos de dinamização do mercado.

Revisão tarifária e investimentos no centro da agenda

A ANP estruturou em 2025 um plano faseado para a revisão tarifária do ciclo 2026-2030. Entre as medidas, está a publicação da Resolução 991/2026, que moderniza o regime de transporte e estabelece a contratação de capacidade por entrada e saída, em substituição ao modelo anterior. A separação tende a ampliar a flexibilidade para produtores e grandes consumidores, segundo Watt. Uma das definições mais aguardadas pelo mercado foi a taxa de retorno regulatória. A taxa real foi fixada em 7,63%. “A gente também trouxe uma definição muito importante e muito cobrada pelo mercado, cobrada com razão, que era a taxa de retorno regulatório, baseada no custo médio ponderado de capital para esse ciclo regulatório”, afirmou. De acordo com Watt, a fixação do WACC era condição para destravar novos investimentos. O diretor-geral ressaltou também que a preservação dos investimentos deve caminhar junto com moderação tarifária. Segundo ele, é preciso garantir remuneração adequada, evitando tanto subremuneração quanto sobreposição de receitas que possam onerar consumidores.

Fonte: Eixos