MDIC propõe prioridade à indústria no gas release; Abrace quer incluir Braskem

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) sugeriu à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis que os volumes oferecidos por meio do programa de redução da concentração no mercado de gás natural (gas release) sejam destinados, prioritariamente, a consumidores livres da indústria de base. A proposta do ministério acompanha a minuta de resolução da ANP para que os volumes liberados pelo gas release sejam destinados apenas ao mercado não termelétrico. Como orientação para o enquadramento de indústrias prioritárias, o MDIC menciona a Resolução do CNPE nº 15/2026, que traz as diretrizes para os leilões do gás da União produzido no pré-sal. O primeiro certame deste tipo, que será organizado pela Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), estabeleceu como setores prioritários a indústria química e petroquímica, siderúrgica, metalúrgica e de mineração, ceramista, de fertilizantes nitrogenados e vidreira. O MDIC, entretanto, não especifica os setores industriais para o gas release, e se limita a registrar que a resolução do CNPE privilegia o uso do gás como matéria-prima ou insumo energético em processos produtivos industriais no país. A sugestão do MDIC à ANP consta na consulta pública que a agência realizou sobre a minuta de resolução do gas release. Em sua proposta, o MDIC sugere que, depois da indústria de base, a ordem de priorização seja composta por outros consumidores livres do setor industrial, outros consumidores livres e demais consumidores não termelétricos.

Abrace sugere mudança que pode incluir Braskem

A Abrace Energia concorda com a exclusão do mercado termelétrico do rol de agentes que poderão comprar o gás liberado pelo programa, e sugeriu explicitação desta vedação em diferentes trechos além daqueles já apresentados pela ANP. A Abrace também propôs outra mudança na especificação dos adquirentes do gás, reduzindo as restrições a sociedades que tenham como acionista o agente sujeito ao gas release – atualmente, apenas a Petrobras tem lances para áreas próximas a ativos das vencedoras “Eventuais restrições de elegibilidade devam recair exclusivamente sobre empresas diretamente controladas pela Petrobras, ou sobre as quais essa exerça poder efetivo de decisão ou influência estratégica relevante. A extensão dessa vedação a empresas meramente coligadas, sem poderes de governança ou coordenação comercial, poderia resultar em exclusão indevida de agentes independentes, reduzindo a liquidez e a efetividade concorrencial do programa”, argumenta a Abrace em sua contribuição. Se acolhida, a mudança poderá viabilizar a participação da Braskem nos leilões. Atualmente, a Petrobras tem 36,1% do capital total da Braskem, e 47% do capital votante da petroquímica. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, é também presidente do Conselho de Administração da Braskem.

Outras contribuições do MDIC e Abrace ao gas release

A minuta de resolução da ANP propõe que a Petrobras seja impedida de comprar gás natural de terceiros, de importar gás da Bolívia e de dispor de “outros volumes de gás natural não provenientes da produção própria”. Este gás liberado será, então, leiloado pelo gas release em contratos com prazo de quatro anos, e o edital de cada leilão deve estabelecer o destino de volumes que eventualmente não sejam adquiridos, “podendo prever sua reapresentação em leilões subsequentes ou seu retorno ao portfólio do agente sujeito ao gas release”, diz a minuta da ANP. O MDIC, entretanto, sugere que os volumes não adquiridos não voltem automaticamente para o agente sujeito ao gas release (atualmente, apenas a Petrobras). “Perde-se a eficácia concorrencial pretendida”, avalia a pasta. Já a Abrace propõe que estoques não comercializados sejam oferecidos pela Petrobras em prazos inferiores a um ano. A associação também propõe que outros agentes sejam autorizados a comprar e vender volumes livremente em plataformas de comercialização, “para que o mercado possa desenvolver-se organicamente” e sem “liquidez compulsória” por parte da Petrobras. “Um leilão primário bem desenhado pode desconcentrar a oferta no momento zero, mas se o gás liberado circular livremente e sem regras no mercado secundário, nada impede que ele volte a se concentrar nas mãos de poucos agentes, inclusive do agente sujeito ao gas release, reduzindo a efetividade do programa”, argumenta a Abrace, citando estudo encomendado pela entidade à consultoria Brattle Group. Entretanto, seria proibida a revenda do gás a agentes termelétricos, pela proposta da associação. A Abrace também sugere uma padronização de regras e cláusulas contratuais nos editais dos leilões, e que o primeiro edital seja previamente apresentado ao mercado para consulta pública.

Fonte: MegaWhat