Cade pede para arquivar ação contra Petrobras

Apontando falta de indícios consistentes, dois anos e meio após pedido para declarar conduta anticoncorrencial da Petrobras no fornecimento de gás, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, na quinta-feira à noite, arquivar ação aberta no órgão pela Âmbar Energia. O caso envolve a Térmica de Cuiabá, da Âmbar, e a denúncia contra a estatal foi protocolada em setembro de 2015.

Em nota técnica encaminhada à Superintendência-Geral do órgão, comandada por Alexandre Cordeiro, os técnicos da autarquia informaram que não foi configurada tal conduta por parte da petroleira, como sustenta a Âmbar nas ações que impetrou no Cade, bem como em seus pedidos para que se adotasse uma medida preventiva contra a estatal.

A Âmbar Energia é uma empresa controlada da J&F Investimentos, também dona da JBS, Eldorado Celulose e outras companhias. Foi adquirida pelo grupo em 2015. Além da térmica, com potência para gerar 530 MW, é dona de um gasoduto de 640 km de extensão desde os campos de gás, em San José de Chiquitos, Bolívia, até Cuiabá.

Consultada, a empresa informou que ainda não tomou conhecimento dos autos, mas que irá se manifestar após publicação da decisão, à qual o Valor teve acesso na sexta-feira. Disse que a tendência será recorrer no âmbito da Superintendência do órgão, de forma a garantir seus direitos de suprir a Térmica de Cuiabá, em condições (preço e fornecimento) praticadas no mercado. A Petrobras informou que não comenta.

A Âmbar vem travando uma queda de braço com a Petrobras para ter o suprimento de gás para sua térmica sob o argumento de que todo o gás boliviano vendido ao Brasil tem sido feito por meio da estatal, em negociação com governo da Bolívia. Que não há outra fonte de fornecimento.

Nesses 30 meses, Âmbar e Petrobras chegaram a fechar três contratos, envolvendo volume de cerca de 2,1 milhões de metros cúbicos ao dia. Foram firmados dois de curta duração – um de 45 dias (em 2015) e outro de 30 dias, no início de 2016. E um terceiro, em abril do ano passado, com vigência até dezembro. No entanto, a estatal rescindiu este último em junho.

A Petrobras alegou na rescisão – conforme é de conhecimento público e nas petições que interpôs no Cade – que a Âmbar infringiu a cláusula anticorrupção do contrato, em decorrência de terem sido confessados atos ilícitos nas delações de executivos do grupo J&F ao Ministério Público Federal semanas após sua assinatura. Em documentos disponíveis no site do Cade e da Transparência Brasil sobre o caso, a Âmbar destaca que a J&F celebrou acordo de leniência com o MPF, tornando-se apta a fazer o negócio. Mas aponta que a estatal não reconhece e não acata o acordo do MPF.

Lembra também nas petições no Cade de pedido de medida preventiva contra a Petrobras que ela se negou até a atender o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia. O CMSE pediu no ano passado que a estatal fornecesse o gás à térmica por causa da crise hidrológica no país, para garantir energia ao sistema.

Até março, a Âmbar entrou com oito pedidos de medida preventiva, sempre destacando conduta anticoncorrencial da estatal, e requeria abertura de inquérito. Por sua vez, a Petrobras, com mesmo número de pedidos, manteve suas posições e solicitava ao Cade que a ação fosse arquivada.

No despacho de quinta-feira, os técnicos do órgão antitruste decidiram por indeferimento do pedido de medida preventiva e arquivamento, “tendo em vista a não subsistência de indícios de infração da ordem econômica”. Arquivar é a melhor medida no momento por falta de evidências, afirmaram.

No processo, a Âmbar ainda solicitava ao MPF que averiguasse as razões da demora do Cade para analisar o caso. Empresa terá cinco dias para recorrer após publicação no Diário Oficial da União.

 

Fonte: Valor Econômico