Cade deve negar à J&F recurso contra a estatal

Empresa quer obrigar estatal a assinar um novo contrato de fornecimento de gás

A Âmbar, braço de energia da J&F do empresário Joesley Batista, não deve conseguir do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) o aval para obrigar a Petrobras a assinar um novo contrato de fornecimento de gás para a termelétrica do grupo.

O conselho julgará o caso nesta quarta-feira (9) e, até a conclusão desta edição, não havia consenso. Mais da metade dos conselheiros considerava não haver razões técnicas para atender ao pedido.

No entanto, avaliavam a abertura de um inquérito para investigar possíveis práticas anticoncorrenciais da Petrobras. Existem outras controvérsias contra a estatal.

A Petrobras não quer mais fornecer o gás para a Âmbar porque a empresa se envolveu em corrupção. O último contrato foi rompido pela estatal em junho de 2017 depois que o próprio Joesley Batista afirmou, em delação, ter acertado o pagamento de R$ 500 mil para que o ex-assessor do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures resolvesse a questão no Cade.

O caso tramitava na Superintendência-Geral do Cade, órgão que instrui os processos para o julgamento. No final do ano passado, o superintendente e o conselheiro envolvidos na delação de Batista deixaram o Cade porque expiraram os mandatos.

Em abril deste ano, o novo superintendente, Alexandre Cordeiro de Macedo, arquivou o caso por falta de evidências danosas contra a Âmbar.

A empresa recorreu e, ao mesmo tempo, enviou um pedido de medida cautelar ao conselho para forçar a Petrobras a fechar um contrato.

No processo, a Âmbar afirmou que não consegue gás com outro fornecedor porque a Petrobras é monopolista.

O aumento de preço da energia para os consumidores era o ponto que os conselheiros do Cade tentavam comprovar para avaliar se concederiam a cautelar. No entanto, boa parte não se convenceu desse aumento.

Alguns conselheiros reconheceram, no entanto, que a Petrobras usou de artimanhas para evitar o fornecimento.

Uma das evidências foi a apresentação de uma certidão emitida pelo Ministério Público Federal para atestar que a Âmbar vem cumprindo um programa de integridade decorrente do acordo de leniência fechado pela J&F.

Mesmo assim, a Petrobras disse que só aceitaria fornecer o gás depois de ela própria verificar a qualidade do programa da Âmbar.

A empresa contestou a posição da estatal para os conselheiros do Cade. Disse que a legislação anticorrupção prevê regras rígidas a fornecedores. Para clientes, as restrições só valem se há risco de dano à estatal. A Âmbar afirma que, como cliente, não poderia causar danos porque o preço é definido pela Petrobras.

A disputa já envolveu até mesmo o governador do Mato Grosso Pedro Taques (PSDB) que, nesta quarta-feira, tem audiência prevista com o presidente da Petrobras, Pedro Parente. O estado sofre com problema de abastecimento de gás.

A MTGás, empresa controlada pelo estado, se prontificou a comprar o combustível da Petrobras para repassá-lo para a Âmbar. Mas a Petrobras também se recusou. A estatal disse não admitir qualquer manobra que possa comprometer a implementação de seu próprio programa de integridade implementado pós operação Lava Jato, que desbaratou um esquema de corrupção na petroleira.

As termelétricas são acionadas pelo governo quando chove pouco e há risco de comprometimento de geração de hidrelétricas.

 

Fonte: Folha de S.Paulo