Quando menos é mais

De acordo com a teoria econômica, a imposição de um imposto tem um efeito distorcivo na economia por criar uma cunha entre o custo da empresa e o preço de mercado do bem. Essa distorção pode, portanto, impactar a quantidade produzida do bem. Quanto maior o imposto, maior será a distorção, levando, assim, a uma menor quantidade produzida daquele bem.

Dessa forma, uma redução de imposto estimula a economia por meio da redução dessas distorções, afetando positivamente a produção do bem. A partir deste princípio, com a redução dos royalties pagos, as empresas podem investir nas atividades de exploração e produção, impulsionando, assim, a atividade econômica das diversas localidades ligadas à indústria do petróleo e gás natural.

Esta é a discussão em curso neste momento no Brasil. A redução da alíquota de royalties pagos pelas empresas exploradoras de petróleo e gás natural, em campos maduros, é uma possibilidade que a sociedade vislumbra com o objetivo de estimular a produção e, por consequência, a atividade econômica nas localidades onde esses campos se encontram. A redução na alíquota de royalties no Brasil está em discussão pelo seu potencial em promover o desenvolvimento em bacias maduras. Esse tipo de política de estímulo à economia já foi utilizado em outros países produtores de petróleo e gás natural, com resultados positivos.

A indústria petrolífera brasileira, hoje, vive um momento de grandes transformações com um aprimoramento regulatório que busca trazer segurança jurídica para os investidores. Uma política de incentivo, via revisão dos termos fiscais, é oportuna e está plenamente alinhada com a prática internacional nos períodos de baixos preços de petróleo. O “scale up” atual de preços do óleo cru no mercado internacional, é, na verdade, resultado de causas exógenas à própria indústria de petróleo, como eventos geopolíticos que têm levado a perspectivas de bloqueios econômicos a grandes produtores de petróleo, impactando temporariamente o equilíbrio de oferta e demanda global. Nesse ciclo de baixa existem muitas flutuações, e, ao adotar políticas desse tipo, não se deve focar nas flutuações, mas sim nos incentivos.

Para aumentar o fator de recuperação de campos maduros, governos e operadores lançam mão de opções econômicas e técnicas. Por parte dos governos, estes podem proporcionar extensão de contratos, incentivos econômicos e/ou adaptações regulatórias. Já por parte dos operadores, estes podem adensar a malha de poços perfurados no campo, ampliar métodos e

aplicar novas tecnologias de recuperação, proceder “revamps” em instalações e/ou novas unidades de produção, reduzir custos e incorporar novas oportunidades exploratórias.

Em relação ao uso de métodos de recuperação avançada, de acordo com cálculos da ANP, cada 1% a mais no fator de recuperação dos campos maduros em operação há quase 40 anos pode gerar investimentos de R$ 26 bilhões. Ademais, tal investimento resultaria em um aumento das reservas de um bilhão de barris de óleo equivalente (incluindo gás natural). A estimativa é que esse volume adicional de reservas, ao serem produzidas, gerem R$ 16 bilhões em royalties ao longo dos anos.

O desenvolvimento econômico proporcionado pela redução dos royalties é de grande importância neste momento. O Brasil experimentou, nos últimos anos, a maior recessão econômica da sua história. A indústria do petróleo, devido a uma série de fatores, foi altamente afetada pela crise, de forma que os benefícios de uma redução de impostos incidentes sobre o setor podem ser um grande estímulo para a economia dos municípios afetados.

Cada 1% a mais no fator de recuperação dos campos em operação há quase 40 anos pode gerar investimentos de R$ 26 bi Por ser um incentivo fiscal, é importante que essa redução proposta na alíquota de royalties seja acompanhada de políticas de monitoramento e avaliação da sua efetividade. Além disso, levando em consideração o conceito de royalties, a implementação de um fundo soberano para que as gerações futuras também se beneficiem desses recursos é de grande importância.

O estudo da FGV Energia apontou que, para efeito de estimativa dos royalties1 incrementais a serem percebidos pelo município de Campos, se realizados os investimentos em rejuvenescimento em 30 campos, levaria a uma estimativa de receita adicional de royalties de cerca de R$ 320 milhões2 , apurados ao longo de 10 anos. Importa mencionar que esse valor adicional, reduzido a um valor médio mensal, representaria um acréscimo da ordem de 66% do valor dos royalties recebidos pelo município de Campos, em dezembro de 2017.

Desta feita, de acordo com a teoria econômica e exemplos internacionais, a redução da alíquota de royalties tem potencial para estimular a produção de petróleo e gás natural e, por consequência, a atividade econômica; assim como fomentar a dinâmica econômica municipal.

Além disso, caso a redução da alíquota dos royalties seja suficiente para incentivar o rejuvenescimento dos campos pode haver significativo acréscimo de atividade econômica, resultando em:

Extensão da vida útil dos campos maduros em questão, adjacente à premência de se alargar tal definição;

Redução de declínio de produção em bacias maduras, conforme mostrado para a bacia de Campos, por exemplo;

Aumento na arrecadação de royalties, como consequência de maior produção por mais tempo;

Possibilidade de maior desenvolvimento socioeconômico, proporcionado pelo aumento dos investimentos resultantes da maior produção dos campos.

1. Considerou-se que todos os investimentos adicionais foram realizados e encorajados pela redução de alíquota de royalties, de 10% para 5%, e que são fixos os valores de Brent e câmbio, as contribuições percentuais dos diversos campos para a apuração do valor total de royalty auferido pelo município, etc., e iguais aos valores de dezembro de 2017.
2. Adotados valores de royalties, contribuições percentuais dos diversos campos para a apuração do valor total auferido pelo município, valores do petróleo Brent etc. conforme dados de dezembro de 2017, disponibilizados pela ANP.

Fonte: Valor Econômico / artigo Fernanda Delgado e Magda Chambriard