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Emendas a projeto de lei buscam solução para GSF e Dutogás

Duas emendas ao projeto de lei do Senado (PLS) 209/2015, buscam soluções em duas frentes do setor de energia. Uma tenta dar uma solução definitiva ao impasse do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês), enquanto outra tenta ressuscitar a essência da proposta do Dutogás. As duas estão inseridas no projeto que cria uma multa para as distribuidoras em caso de interrupção dos serviços, aprovado no último dia 31/10 e que agora será levado para votação em plenário.

As emendas foram aprovadas pelo relator da matéria, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). A emenda relativa ao GSF é do senador Wilder Morais (DEM-GO) e estabelece que as hidrelétricas produzam uma quantidade mínima de energia. Se houver geração abaixo do mínimo, as geradoras ficam passíveis de multa.

Isso porque a queda no fornecimento pode ser atribuída a diversas causas como falhas na política de governo e atrasos na entrega de linhas de transmissão. Questões como estas poderiam ser consideradas “não hidrológicas” e, neste caso, a emenda propõe que as hidrelétricas não sejam multas. Questões consideradas hidrológicas podem ser as secas, já que podem criar dificuldades para a recuperação dos reservatórios.

Expansão de gasodutos

O senador Otto Alencar (PSD-BA) propôs uma emenda que sugere a criação de um fundo voltado para a expansão dos gasodutos de transporte e escoamento e produção sendo, na prática, uma tentativa de reeditar a essência do Dutogás, mas com outra fonte de recursos. A ideia seria expandir o sistema de gasodutos para todas as capitais.

A proposta do Dutogás, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), estava inserida na Medida Provisória 814, que tinha como objetivo abrir caminho para a venda da Eletrobras e de suas distribuidoras. A ideia de Lopes era destinar uma fatia de 20% do fundo social do pré-sal para essa expansão. Porém, a MP naufragou e a proposta do deputado fluminense foi junto.

O PLS teve ainda aprovada uma terceira emenda, do senador Valdir Raupp (MDB-RO), que pede que a União abra mão dos recursos cobrados junto à Cemig relativos à energia produzida por usinas sob controle da estatal mineira, mesmo após o fim da concessão destes ativos.

A ideia é pôr fim ao embate entre governo e a empresa mineira. No ano passado, a União licitou as usinas que eram da Cemig para outras companhias, inclusive estrangeiras. Uma decisão judicial determinou, no entanto, que as usinas ficassem com a Cemig, mesmo após expiradas as concessões. Raupp argumenta que, se a cobrança for mantida, a companhia pode ser levada à desestabilização financeira.

 

Fonte: Brasil Energia Online

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