A partir da próxima segunda-feira, dia 21, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) iniciará mais duas audiências públicas. Neste mês de janeiro já aconteceram duas, e agora virão mais duas. Desta vez, as audiências serão sobre gás natural canalizado, com ambas se estendendo até o dia 30.
A primeira delas tem como objetivo divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da Resolução Arce Nº 59, que dispõe sobre as condições gerais de fornecimento de gás natural canalizado. Já a segunda, busca publicizar e receber contribuições para aprimorar a Resolução Arce Nº 60, que trata das disposições e requisitos básicos relativos à garantia da qualidade na prestação do serviço público de distribuição de gás canalizado.
As pessoas e/ou empresas interessadas em participar das audiências podem encaminhar suas contribuições para o endereço eletrônico energia@arce.ce.gov.br ou mesmo utilizar os Correios, endereçando documentos para a Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, CEP: 60.822-325. As correspondências devem chegar aos cuidados de Cássio Tersandro, coordenador de energia. O autor da contribuição tem, obrigatoriamente, que informar o nome completo, endereço e, se possível, telefone e e-mail. Dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas por meio do telefone (85) 3194.5655.
Para acessar o arquivo das Minutas que alteram as resoluções supracitadas, basta acessar o site da Arce: www.arce.ce.gov.br.
Fonte: Governo do Estado do Ceará
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