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Mato Grosso do Sul estende cobrança de ICMS sobre gás importado

Combustível que chega da Bolívia pelo território estadual será tributado até 2020; cobrança é motivo de disputa com SP

O governo do Mato Grosso do Sul estendeu, para até janeiro de 2020, o recolhimento do ICMS sobre as operações de importação de gás natural no estado. O prazo final se encerraria na quinta-feira (31/1), mesmo dia em que o decreto normatizando a ação foi publicado no Diário Oficial estadual.

Esse tributo é incidente sobre o gás que chega da Bolívia pelo território sul-mato grossense e é parte considerada importante para a receita estadual. É também motivo do controvérsia com o estado de São Paulo, destino de grande parte do gás boliviano, que defende a cobrança do ICMS do gás importado no destino e não na origem.

 

Fonte: Brasil Energia

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