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Ministros vão ao STF defender a venda da TAG

A dificuldade inesperada com a venda de ativos das estatais, que surgiu em liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), tem mobilizado o alto escalão do governo Jair Bolsonaro a fazer um corpo a corpo entre os ministros da Corte. O objetivo é tentar sensibilizar o tribunal sobre os efeitos da decisão que será tomada em plenário. A busca por maior interação com os magistrados foi iniciada ontem, às vésperas da análise do caso marcada para amanhã.

O desfecho do julgamento do STF trará implicações sobre a transferência do controle da Transportadora Associada de Gás (TAG) da Petrobras para o consórcio formado pela Engie e o fundo canadense CDPQ. O negócio, que envolve o pagamento de US$ 8,6 bilhões à estatal, foi barrado na semana passada por uma medida cautelar expedida pelo tribunal.

Ontem, na expectativa de minimizar os riscos de uma decisão desfavorável, os ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e o advogado-geral da União, André Mendonça, estiveram com o relator da ação da TAG, Edson Fachin. O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, também acompanhou a audiência. Na

primeira tentativa de julgamento, na quinta-feira passada, eles compareceram ao tribunal. Fachin também recebeu o advogado da TAG, Luís Inácio Adams, ex-advogado-geral da União.

Hoje, os ministros de Bolsonaro devem retornar ao STF para reuniões com outros dois magistrados do Supremo, Marco Aurélio e Celso de Mello. Pelo menos, Albuquerque já havia confirmado, ontem à noite, a sua ida ao tribunal.

Amanhã, o plenário do Supremo pode decidir se revoga ou mantém liminar concedida em junho do ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na ocasião, ele decidiu que a venda de ações de empresas públicas e de sociedades de economia mista está sujeita à prévia anuência do Legislativo. Parte da análise do tribunal envolve a discussão sobre a necessidade de realizar licitação para casos de venda de subsidiárias das estatais.

A suspensão da venda da TAG foi entendida como um duro revés na estratégia do governo de transferir ativos estatais para o setor privado. Se o impedimento for confirmado, o ritmo de venda de participação em gasodutos será afetado.

Também há o risco de que uma decisão desfavorável do STF possa comprometer o andamento dos futuros negócios da Petrobras, alguns previstos no plano de desinvestimento. Além de venda de gasodutos, a petroleira já manifestou o interesse em alienar ativos do setor de refino, distribuição de derivados, gás de cozinha (GLP), energia elétrica (termelétricas) e fertilizantes. Para nenhum dos casos, a companhia conta em ter que submeter a decisão ao aval do Congresso ou realizar licitação.

 

Fonte: Valor Econômico

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