O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, disse nesta sexta-feira que já há empresas privadas interessadas em investir em infraestrutura logística de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Ontem, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o fim dos preços diferenciados do GLP de uso residencial, em relação ao mesmo gás, de uso empresarial. A medida era um pleito antigo da iniciativa privada, sobretudo distribuidoras, que viam na diferenciação uma barreira a investimentos.
Félix destacou o caso da Copagaz, que fechou neste mês um contrato com a boliviana YPFB, para importar GLP do país vizinho. E citou que há projetos privados para construção de terminais de GLP nos portos de Suape, em Ipojuca (PE), e no Açu, em São João da Barra (RJ).
O secretário também comentou as discussões sobre as medidas para flexibilizar a comercialização dos botijões de gás de cozinha.
Segundo Félix, ainda não há uma decisão sobre iniciativas como a permissão para que o cliente encha de forma parcial o botijão, sem ser obrigado a comprar o cilindro cheio, e a permissão para a venda de botijões sem a marca do distribuidor.
Hoje, uma distribuidora não pode encher o botijão de uma marca diferente da sua. Esse modelo é entendido como uma barreira à entrada de novos agentes que não possuem uma infraestrutura consolidada no mercado brasileiro, para operar essa troca de cilindros com os concorrentes.
A expectativa é concluir os estudos técnicos sobre as medidas até dezembro. “Não existe decisão. A questão da venda fracionada e da marca estão sob coordenação do MME, para se levar ao CNPE até dezembro”, afirmou o secretário, durante o seminário “Concorrência no Setor de Óleo e Gás – Transformações e Perspectivas”, realizado pelo jornal O Globo no Rio.
Fonte: Valor Online
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