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Cade questiona estatal e ANP adia licitação no Gasbol

A ANP suspendeu uma chamada pública para a contratação de empresas interessadas em transportar mais de 18 milhões de metros cúbicos diários de gás natural pelo Gasoduto Brasil – Bolívia (Gasbol). A decisão foi motivada por uma determinação do Cade, que viu irregularidades no interesse da Petrobras em participar da concorrência.

Na avaliação do Cade, a manifestação de interesse da Petrobras representa um descumprimento de um acordo feito com o órgão antitruste. Assinado em julho deste ano, o TCC prevê a redução da participação da empresa estatal no mercado de gás natural.

Segundo apurou o Valor, a Petrobras apresentou uma proposta para contratar toda a capacidade oferecida da chamada pública, o que ligou o alerta no Cade. O órgão, então, convocou a empresa, que teria alegado que a instabilidade política na Bolívia motivou a apresentação de proposta para o Gasbol, da qual a companhia é sócia.

Após as conversas com o Cade, que ocorreram ao longo das duas últimas semanas, a estatal teria aceitado retirar a proposta. A decisão viabiliza a retomada da chamada pública e, principalmente, sinaliza que o transporte do gás será feito pela iniciativa privada. Procurada, a Petrobras não havia se manifestado até o fechamento desta edição.

Pelo cronograma original da chamada pública, o recebimento das manifestações de interesse ocorreria até o fim deste mês. A publicação do resultado final estava prevista para acontecer no dia 20 de dezembro.

O acordo da estatal com o Cade prevê a saída gradual da Petrobras do setor de gás, inclusive com venda de participações acionárias. O objetivo é estimular a abertura do mercado brasileiro, hoje monopolizado pela estatal.

Fonte: Valor Econômico

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