Abegás aciona Cade para impor limite à Petrobras no gasoduto Bolívia-Brasil (TCC

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) pediu ao órgão antitruste Cade novas medidas que permitam uma redução da dominância da Petrobras no segmento, incluindo um limite para as importações de gás boliviano pela estatal, disse um represente à Reuters.

O pedido foi feito apesar de a Petrobras e o Cade terem fechado, em julho, um acordo para a estatal alienar ativos de gás, em meio a um plano do governo para reduzir o preço da energia com maior uso do insumo na geração elétrica.

Enviados por meio de uma petição, as solicitações ocorrem em meio a dificuldades das distribuidoras em contratar novas fontes de fornecimento do insumo, além da Petrobras, enquanto diversos contratos com a petroleira estão para vencer no fim deste ano em todo o país.

Dentre os pedidos feitos na petição, a Abegás demandou ao Cade que a Petrobras tenha acesso limitado a apenas 50% da capacidade do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol).

A associação também demandou que a petroleira fosse obrigada a conceder, imediatamente, acesso a terceiros às suas plantas de regaseificação e às suas infraestruturas de escoamento, em condições isonômicas e competitivas, além de outros pedidos.

Como argumento, a Abegás disse na petição que o lançamento de chamadas públicas pelas distribuidoras para contratar um total de 21 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) de gás está sendo frustrado pela forte presença da Petrobras no setor e pela falta de acesso de outras empresas à infraestrutura.

 “O objetivo dessa petição foi justamente alertar o Cade que todas as medidas anticoncorrenciais ainda estão presentes, mesmo com ação do Cade”, disse o diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, Marcelo Mendonça.

Por meio da assinatura de um Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com o Cade, a Petrobras se comprometeu a vender todos os seus ativos de distribuição e transporte de gás até o fim de 2021, além de medidas para permitir o acesso a suas infraestruturas, dentre outras questões.

O TCC permitiu ainda suspender, na ocasião, procedimentos administrativos para investigar a atuação dominante da Petrobras no setor de gás natural.

Mendonça, no entanto, apontou que os prazos previstos no acordo no Cade não estão em linha com a realidade do mercado.

“Infelizmente, esse descasamento do cronograma que está previsto no TCC para essa abertura de mercado, com a necessidade de aquisição (de gás) pelas distribuidoras, realmente pode inviabilizar a abertura do mercado”, afirmou Mendonça.

“Imagina a situação: o TCC vai até 2023. Na hora que tem acesso à infraestrutura, consegue resolver essas questões, lá em 2023, os produtores encontram todo o mercado contratado. Vai colocar o gás para quem? Essa questão precisa ser fechada”.

Em outubro, a Reuters reportou que o domínio da Petrobras no setor de gás e a falta de acesso de outros agentes à infraestrutura frustraram a chamada pública lançada por sete distribuidoras do insumo do Nordeste em busca de novos ofertantes.

Agora, a Abegás teme que a chamada pública convocada por distribuidoras do Sudeste, Sul e Centro-Oeste também não tenha sucesso. Os impedimentos, nesse caso, estão diretamente associados à dificuldade de acesso ao Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), disse Mendonça. “Tudo indica que o resultado vai ser igual ao que a gente teve no Nordeste.

Procurada, a Petrobras não comentou o assunto.

Ainda que tenha forte dominância no setor de gás, a Petrobras já vendeu fatias majoritárias em ativos importantes, como as unidades de gasodutos TAG e NTS, que estão entre as mais importantes do país.CONTRATAÇÃO DO GASBOL A petição foi enviada pela Abegás após a agência reguladora ANP ter suspendido temporariamente, em outubro, uma chamada pública para a contratação de capacidade do Gasbol, atendendo a um pedido do Cade.

Os motivos para a suspensão não foram publicados, mas a Abegás verificou junto às distribuidoras que há incertezas quanto ao acesso ao gás boliviano, uma vez que a Petrobras tem um crédito para a retirada de 24 bilhões de metros cúbicos, impossibilitando que a Bolívia venda para outras empresas.

As turbulências políticas no país vizinho também têm dificultado tratativas relacionadas ao gasoduto. A chamada envolvia a contratação de 18 milhões de m³/d, diante do vencimento do atual contrato para este volume no fim deste ano. A capacidade total do gasoduto é de 30 milhões de m³/dia.

“A Petrobras teria sido, aparentemente —já que o resultado não foi divulgado oficialmente em razão da decisão da ANP de suspender referido procedimento—, a única empresa a apresentar proposta firme de contratação desta capacidade do Gasbol”, afirmou a petição enviada pela Abegás.

Procuradas, ANP, Cade, Petrobras e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) não informaram os motivos para a suspensão temporária da chamada pública e também não confirmaram que a petroleira teria sido a única a fazer uma proposta firme.

Elas também não quiseram fazer comentários sobre a reportagem.

 

Fonte: Reuters