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Para Cade, fixar teto para o preço de gás ameaça a concorrência e consumidor

O Departamento de Estudos Econômicos do Cade baixou uma nota técnica para alertar que a adoção de medidas que buscam estabelecer preço máximo para a revenda do GLP, durante os problemas com o coronavírus, poderá acarretar prejuízos à concorrência e aos consumidores. Essa instituição avaliou que intervenções, como a do Procon-SP, podem causar desabastecimento do produto e falência de empresas.

De acordo com essa nota técnica, já está havendo, em São Paulo, uma intervenção no preço do GLP por meio da atuação do Procon-SP, que estabeleceu preço máximo de R$ 70,00 para esse produto. Em outros lugares do Brasil, governos buscaram fixar os preços do GLP, no futuro, caso os projetos de lei que tramitam sobre esse tema no Congresso sejam aprovados. Desse modo, a análise passou a identificar a situação desse produto em São Paulo, mas a avaliação dos efeitos concorrenciais também se estende aos projetos em tramitação em outros lugares.

O departamento alegou que, do ponto de vista concorrencial, a fixação de preços máximos de GLP gera grandes prejuízos para o mercado de revenda, o que poderá levar os estabelecimentos a não terem mais interesse em continuar vendendo o produto em localidades mais longínquas devido ao maior custo. Além disso, o Cade argumentou que esses prejuízos podem levar ao fechamento temporário ou até mesmo à falência de revendedores de GLP. Essa área também disse que os consumidores poderão presenciar escassez do produto, como já acontece em alguns lugares de São Paulo.

Essa nota técnica ressaltou que a situação tende a se agravar, caso a Polícia de São Paulo e os Procons continuem a adotar uma postura interventiva. “Caso ocorram falências de revendedores de GLP que não suportem os custos dado o nível de preço teto estabelecido pelo Procon, o nível de concentração irá aumentar na revenda de GLP, o que irá interferir na concorrência do setor”, advertiu esse Departamento.

Por fim, esse documento também enfatizou a importância de se ter cautela na busca de soluções contra efeitos da pandemia do covid-19 para que os remédios encontrados não causem mais malefícios que benefícios à sociedade.

“O que ocorre atualmente em São Paulo também pode ser visto como um tubo de ensaio capaz de antecipar o que pode ocorrer no Brasil, em escala maior, caso os projetos de lei, com teor semelhante e que buscam limitar artificialmente o preço do GLP em estados e no âmbito nacional, venham a ser, talvez, aprovados. Esses efeitos tendem a surgir e se amplificar no âmbito social, gerando grande insegurança jurídica e econômica a agentes mercadológicos essenciais, em épocas de pandemia”, alertou esse departamento do Cade.

Fonte: Valor Online

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