“Visão liberal” para Lei do Gás terá oposição na Câmara, diz Maia

A “visão liberal” para a nova Lei do Gás, que é a do governo federal, enfrentará oposição entre os deputados federais, na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que defendeu a necessidade de melhoria na infraestrutura do gás natural no país.

“O governo quer votar a Lei do Gás [e] eu acho bom. No ano passado, em maio, o ministro Paulo Guedes [da Economia] disse que o valor do gás ia cair pela metade e não caiu”.

Maia dividiu a atuação dos parlamentares que acompanham o projeto em dois grupos. Os mais liberais, que acreditam que o mercado, com uma nova regulação, vai realizar os investimentos necessários. Essa é a posição do governo, definiu o presidente da Câmara.

O segundo grupo, ainda de acordo com Maia, defende que será necessária a injeção de recursos públicos para que o desenvolvimento de projetos de infraestrutura de gás aconteçam no país.

“Vamos ver na hora que o Plenário tratar dessa matéria, mais na frente, qual vai ser a posição majoritária da Câmara dos Deputados”, comentou.

Senado já aprovou recursos para gasodutos

Em março, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a redistribuição de recursos do Fundo Social, que inclui o financiamento do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto). O texto ainda precisa ser votado no plenário do Senado Federal para depois ir à sanção presidencial.

A emenda aprovada alterou o projeto do risco hidrológico (GSF) e foi incluída na Câmara dos Deputados, que votou o tema em julho de 2019, com alterações, forçando o reexame no Senado.

Há um compromisso do governo com parlamentares, alinhado com os Ministérios da Economia, para vetar o Brasduto.

A nova Lei do Gás

O projeto da Lei do Gás teve relatório aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara em outubro do ano passado, depois de seis anos entre idas e vindas na comissão. Aguarda agora relatório do deputado Laércio Oliveira (PP/SE) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Depois, antes de ir para o Senado, ainda precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ).

Está atualmente na CDEICS, onde é relatado pelo deputado Laércio Oliveira (PP/SE). Desde o começo do ano, parlamentares que defendem a aprovação do substitutivo elaborado e aprovado pelo deputado Silas Câmara (Republicamos/AM) no ano passado tentam urgência para votação do texto diretamente no Plenário.

O parlamentar defendeu recentemente, em artigo exclusivo publicado pela epbr, a nova lei do gás pode favorecer a atração de investimentos, aumento da competição e acesso não discriminatório às infraestruturas em prol de evitar a formação de monopólios.

Em fevereiro, os estados de Minas Gerais e Energia e Espírito Santo  anunciaram que iam se empenhar conjuntamente para a aprovação no da Lei do Gás. O objetivo faz parte do Plano Estratégico Minas Gerais e Espírito Santo, lançado pelos governos estaduais em parceria com as federações das indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e Espírito Santo (Findes).

Reinjeção?

O presidente da Câmara citou a diretora de Refino e Gás Natural da Petrobras, Anelise Lara, que recentemente defendeu que não existe problema na infraestrutura para o gás no país e defendeu a reinjeção do energético como forma de aumentar a produção de petróleo.

 “Não falta infraestrutura, hoje, para disponibilizar o gás do pré-sal. Muito dessa crítica está associada à questão que parte desse gás que produzimos é reinjetado. E que se tivéssemos infraestrutura esse gás estaria sendo comercializado (…) a reinjeção de gás tem que continuar porque ela é positiva para o aumento  recuperação de petróleo dos campos, em cerca de 30%”, disse a diretora da Petrobras.

Este ano, estão sendo injetados entre 50 milhões e 56 milhões de m³/dia de gás natural, sendo 43 milhões a 49 milhões de m³/dia relativos a recuperação secundária de óleo – injeção do gás para gestão da pressão dos reservatório e elevação da produção de óleo. Dados de todos os campos em operação.

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Fonte: Epbr