Após saneamento, Lei do Gás é nova aposta

Ministério da Economia quer reformas regulatórias e selo da OCDE para atrair grandes fundos de investimento

De olho na atração de capital estrangeiro para impulsionar a infraestrutura e acelerar a retomada pós-pandemia, o Ministério da Economia identificou que apenas 22 dos 186 maiores fundos globais de investimentos já fizeram algum desembolso em projetos no Brasil. O levantamento, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI), aponta que esses “superfundos” têm uma carteira de US$ 963 bilhões – o equivalente a mais de R$ 5 trilhões pelo patamar de câmbio atual – investidos no setor em todo o mundo.

Quanto exatamente veio parar no Brasil não foi detectado pela equipe econômica, mas seus integrantes têm uma certeza: aproveitar melhor a liquidez disponível nos mercados internacionais é fundamental para o avanço da infraestrutura no país. O secretário Diogo Mac Cord, chefe da SDI, vê dois fatores decisivos para atrair mais recursos dos fundos: marcos legais favoráveis ao capital privado e o processo de entrada na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que daria uma espécie de “selo de confiança” para esses investidores financeiros.

 “Um grande número de gestores não tem mandato para investir em países fora da OCDE. Muitos precisam se restringir a países de menor risco e projetos de menor risco. Um dos motivos para entrarmos na organização é a possibilidade de atrairmos bilhões de dólares. Quando isso acontecer, o aporte será instantâneo por causa da oferta de projetos que temos”, afirma Mac Cord.

Só na lista dos dez maiores fundos, por exemplo, quatro não têm nenhuma operação no Brasil: os australianos IFM Investors e AMP Capital, a britânica Allianz GI e a suíça Adiant Capital Partners. Juntos, esses fundos acumulam desembolsos de US$ 146 bilhões na área de infraestrutura.

Depois do marco legal do saneamento, que foi aprovado no mês passado e agora espera sanção do presidente Jair Bolsonaro, a nova Lei do Gás tornou-se a principal aposta do Ministério da Economia para a sequência de reformas microeconômicas e no campo regulatório. Considerando o atual estágio de tramitação e suas possíveis repercussões na cadeia produtiva, barateando o preço da energia e ajudando na competitividade industrial, Mac Cord avalia que esse projeto deve ser encarado como a maior prioridade na área de infraestrutura.

Um dos pontos mais importantes da proposta legislativa é que novos gasodutos poderão ser construídos por meio de autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) – hoje o regime é o de concessão. Se não houver mais de um interessado no mesmo duto, acabará a necessidade de licitação para os projetos. O diagnóstico da equipe econômica é que isso daria

liberdade à apresentação de projetos pelo próprio setor privado, sem uma pesada máquina de planejamento estatal por trás de tudo.

“Sabe quantos gasodutos planejados pelo Estado já foram leiloados até hoje no regime de concessão?”, questiona o secretário, em tom provocativo, para ele próprio responder imediatamente: “Zero”. A atual legislação do setor foi aprovada em 2008.

Dezessete associações e federações industriais enviaram recentemente uma carta aberta aos parlamentares pedindo pressa na aprovação do projeto (PL 6.407), que tem requerimento de urgência para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com Mac Cord, há dois tipos diferentes de reformas microeconômicas no campo da infraestrutura. Umas tendem a destravar investimentos em obras, abrindo canteiros, como é o caso do saneamento – são esperados em torno de R$ 700 bilhões para a universalização no fornecimento de água potável e no tratamento de esgoto até 2033. Outro tipo de reforma, como a do gás, resulta em cifras menos impressionantes de desembolsos e têm potencial menor de gerar empregos na construção civil. No entanto, há desdobramentos de grande impacto indireto para o nível de produtividade da economia como um todo.

Em ritmo mais lento de tramitação, outro projeto bem visto pela Economia é o PLS 261, que também prevê novos trechos de ferrovias por meio do regime de autorização. Mac Cord explica que a linha do governo em vários setores é estimular a elaboração de empreendimentos sob inteiro risco do setor privado, como em portos, sem depender de estudos de viabilidade e de um leilão organizados pela União. “Queremos, o máximo possível, descentralizar decisões.”

As demais iniciativas acompanhadas com atenção pela equipe econômica incluem uma reforma do setor elétrico (PLS 232), que liberaliza a comercialização de energia e reduz os subsídios cruzados, e a nova lei geral de concessões e PPPs (PL 7.063). O Ministério da Economia também participa ativamente de outras duas ações em reta final de elaboração no governo: o Aproxima! (que substituirá o Minha Casa, Minha Vida) e a BR do Mar (para estimular o transporte marítimo de cabotagem).

O ponto a ressaltar, na avaliação de Mac Cord, é que, no horizonte de 20 anos, o Brasil precisará investimentos da ordem de R$ 8,7 trilhões para elevar o estoque da infraestrutura brasileira aos padrões internacionais.

“Dada a incapacidade da poupança interna brasileira em absorver esses investimentos, é inevitável a necessidade de acesso à poupança externa.”

Fonte: Valor Econômico