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Lei do Gás pode diminuir custo de produção do setor cerâmico

Projeto de Lei tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e pode tirar exclusividade da Petrobras no transporte do gás natural

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para votação da chamada Nova Lei do Gás, que pretende ampliar a oferta de gás natural no país, por meio da quebra do monopólio de distribuição da Petrobras. O setor cerâmico do Sul catarinense está de olho na tramitação do PL, na expectativa de preços mais baixos: o gás natural é responsável por 25% do custo de produção.

Pela legislação atual, apenas a Petrobras pode transportar o gás natural pelo país. Assim, todas as distribuidoras estaduais acabam comprando da estatal brasileira o produto.

A nova lei pretende ampliar a oferta de gasodutos no Brasil, com a possibilidade de transporte para a iniciativa privada.

Menos custos

É nesse sentido que o setor cerâmico catarinense justifica a expectativa de diminuição no custo de produção, caso a lei seja aprovada pelo Congresso Nacional. Desde o ano passado, a promessa do Governo Federal tem sido pela redução de praticamente metade do valor atual do

gás, estimado em 12 dólares o BTU (unidade de medida).

“Essa lei define claramente o que é o gás de transporte, o que é beneficiamento e o que é distribuição, e impede que um mesmo investidor esteja em todas as etapas dessa cadeia. A gente espera conseguir um gás mais barato do que hoje, o gás do Brasil está entre os mais caros do mundo”, aponta o presidente do Sindicato das Indústrias de Cerâmica de Criciúma (Sindiceram), Otmar Müller.

Polo de SC

Segundo o Sindiceram, há nove indústrias de revestimento cerâmico no Sul catarinense. A tecnologia atual utiliza necessariamente o gás natural para a produção no setor. Por isso, o Sul é o principal consumidor de gás natural em Santa Catarina. Conforme a SCGás, empresa pública responsável pela distribuição no Estado, 45% do volume é destinado à região, que atende 15,1 mil residências (sendo 7,9 mil em Criciúma), 661 pontos comerciais e 66 indústrias.

Abegás pede investimentos

O gás natural de Santa Catarina chega por meio de um gasoduto que sai da Bolívia (onde é adquirido pela Petrobras), passa pelo Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná, depois seguindo até o Rio Grande do Sul. A Abegás, à qual a SCGÁS está vinculada, recebe com maior ceticismo o projeto em tramitação no Congresso.

De acordo com o órgão, 56 milhões de metros cúbicos de gás natural são desperdiçados por dia pelas companhias petroleiras por não haver estímulo à produção nos campos do pré-sal brasileiro. Mensalmente, o país consome metade desse volume. Para a Abegás, seria necessário maior estímulo de consumo para o setor atingir a capacidade produtiva.

“É um projeto tímido, insuficiente para desenvolver o setor de gás natural em todos os elos da cadeia. O Brasil continuará investindo em um modelo de importação, que não gera royalties para o país nem abastece o Fundo Social. É preciso um projeto de retomada da economia que enfrente os efeitos da pandemia e incentive o aumento a participação do gás natural na matriz elétrica e de transportes”, manifestou a Associação por meio do porta-voz, Marcelo Mendonça, diretor de Estratégia e Mercado da Abegás.

Aprovação contribuirá com redução de 10%

Na visão de Otmar Müller, na economia catarinense apenas a aprovação do projeto levará, em determinado período de tempo, na redução de 10% do valor total de produção do setor cerâmico do Sul. “Não precisa de um novo gasoduto. A nova lei permite que importe gás liquefeito e possa injetar esse gás no gasoduto em São Francisco do Sul. Atualmente o gasoduto pertence à Petrobras, então ela coloca o preço que ela quer”, critica o empresário.

O revestimento cerâmico nacional é o terceiro maior do mundo e o Sul catarinense é o segundo maior polo do país. De acordo com Otmar, a redução do preço do gás tornaria o produto ainda mais competitivo no exterior. “Tendo redução de custo, a gente vai de novo ter condição de enfrentar fabricante americano, italiano e crescer novamente”, conclui.

Fonte: Tribuna de Notícias

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