Relatório da Lei do Gás não soluciona gargalos do setor, defende Abegás

A redação atual do substitutivo para a nova Lei do Gás (PL 6407/2013) não irá garantir o desenvolvimento do mercado no Brasil, na avaliação do diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, Marcelo Mendonça.

Em entrevista à epbr, o executivo destacou que o principal ponto que precisa ser alterado na legislação é a adoção de térmicas inflexíveis como âncora para a demanda (e novos investimentos) no setor. O consumo sustentado pela geração de energia elétrica garantiria aportes na expansão da infraestrutura de gasodutos e unidades de processamento, as UPGNs.

Para ele, o modelo defendido pelo atual projeto prioriza termelétricas flexíveis ancoradas em GNL, o que é um equívoco.

“Não vai ser construído uma infraestrutura para escoar tratar e transportar sem que haja essa garantia de uma demanda firme. Esse é um ponto crucial que precisa ser desenvolvido e que o projeto não trata”, avaliou.

O diretor discorda de críticas que vêm sendo feitas sobre o possível aumento do preço da energia com o uso das térmicas inflexíveis. O argumento é que a construção das usinas próximas aos centros de carga, ao contrário, poderia diminuir o custo para o consumidor, com redução de perdas. Além disso, o maior uso dos sistemas do gás tornaria as taxas de transporte e distribuição do energético mais baratas.“

Hoje nós temos um modelo em que o elétron é gerado no litoral e fica passeando pela rede com perdas no sistema”, afirma, em relação a concentração de usinas termoelétricas nas regiões produtores de gás natural ou associadas a terminais marítimos de GNL.

A necessidade de expansão da malha de gasodutos é apontada como um “gargalo óbvio” da infraestrutura do setor. Um problema que, segundo Mendonça, não será solucionado apenas com a garantia de acesso às infraestruturas essenciais ou com a mudança do modelo de transporte, de concessão para autorização, como prevê a versão atual do projeto de lei.

Embora defenda a criação do operador nacional do transporte de gás e a câmara de comercialização, Mendonça pensa que a prioridade do debate, neste momento, é garantir uma demanda para viabilizar o crescimento do setor.

“Se os pontos que levantamos não forem resolvidos, não vai ter Novo Mercado de Gás e perde-se o sentido de discutir operador nacional. Ele acaba sendo secundário”, disse.

A estratégia sobre as térmicas inflexíveis é a figura central de um documento com a posição da associação das distribuidoras que será lançado pela Abegás nos próximos dias. No texto, a Abegás também defende a universalização e interiorização do gás natural.

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https://epbr.com.br/relatorio-da-nova-lei-do-gas-nao-soluciona-gargalos-do-setor-defende-abegas/

Fonte: Epbr