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Governistas da Aleam mantém veto ao PL inconstitucional do Gás Natural

O veto do governador Wilson Lima (PSC) sobre o Projeto de Lei nº 153/2020, conhecido como “PL do Gás Natural”, de autoria do deputado Josué Neto (PRTB), que regulamenta o mercado do gás no Amazonas, foi mantido pela maioria dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Considerado inconstitucional, o PL foi desaprovado por 15 votos a 6 durante a sessão plenária, desta quinta-feira (13).

O projeto de Lei do Gás Natural, busca retirar a competência exclusiva no mercado de gás do Estado, a Cigás, permitindo que outras empresas entrem no mercado para “para baratear custos do produto”. Para Lima, a PL é considerada inconstitucional uma vez que é competência privativa da União legislar sobre as diretrizes de jazidas, minas, recursos minerais e metalurgia. Durante a votação, a líder do governo, deputada Joana Darc (PL), se posicionou favorável à abertura do mercado do gás no Amazonas, no entanto destacou que não é possível aprovar um projeto de lei de grande responsabilidade sem discussões amplas durante o tramite da Assembleia.

“Acredito que todos nesta Casa são favoráveis a abertura do mercado de gás, para que não exista mais um monopólio no Estado. Ocorre que esse projeto tramitou na Assembleia sem discussão, não teve audiência pública, não teve discussão com os segmentos e nem mesmo com os deputados e deputadas, um projeto dessa magnitude, com total relevância para o Amazonas e com mais de 60 páginas de resolução não pode ser votado de qualquer jeito”, ressaltou.

Joana Darc destacou ainda que o projeto beneficia empresas privadas, uma vez que exige em suas entre linhas, que o Governo do Amazonas pague indenização e viabilizar a exploração no gás no Estado.

“O único interesse que precisa prevalecer é o da população e não é o que mostra o projeto. Nas entrelinhas da PL, consta favorecimento a empresas e prejuízos para o Amazonas quando diz que o governo terá que indenizar e viabilizar a exploração do gás. Ora se vamos ter a abertura do mercado para iniciativa privada, porque o governo do estado, ente público precisa financiar alguma coisa? Quem deveria receber alguma coisa é a população, para que ela seja beneficiária direta com novos empregos e fontes de renda”, questionou a deputada.

Em sua fala, a líder do governo pediu ainda que os demais deputados mantivessem o veto e aguardassem a proposta que deve ser enviada pelo governador a Assembleia. “Não podemos deixar passa nem por um minuto entrelinhas que beneficiam grupos empresariais. Por conta disto, peço que aguarde a proposta que será enviada pelo governador, que será apresentada de forma técnica e ampla como deve ser feita”, garantiu Joana.

Responsabilidade

Wilson Lima afirmou que já trabalha no desenvolvimento de um Projeto de Lei de autoria do Executivo, e acredita que a matéria precisa ser aprovada de maneira responsável, com a participação de todos os setores envolvidos.

Para a vice-presidente da Aleam, deputada Alessandra Campelo (MDB), além de inconstitucional a PL do Gás foi elaborada sem a técnica legislativa necessária e com o veto mantido o próximo passo é dar continuidade nos estudos sobre o tema.

“Mesmo como veto, precisamos apresentar um aperfeiçoamento e modernização da legislação do gás no Amazonas, até mesmo pela mudança que ocorre a nível nacional e o Estado precisa acompanhar essa situação para que a legislação estadual esteja em consonância com as regras gerais”, explicou.

Com a manutenção do veto aprovado pelos deputados estaduais, houve o destrancamento das pautas na Casa Legislativa, que estava há mais de dois meses sem realizar votações aos projetos de lei.

Votação

Votaram pela manutenção do veto os deputados Adjuto Afonso (PDT), Alessandra Campêlo (MDB), Álvaro Campelo (Progressistas), Augusto Ferraz (DEM), Cabo Maciel (PL), Carlinhos Bessa (PV), Felipe Souza (Patriotas), Doutor Gomes (PSC), Joana Darc (PL), João Luiz (Republicanos), Mayara Pinheiro (Progressistas), Roberto Cidade (PV), Saullo Vianna (PTB), Wilker Barreto (Podemos) e Therezinha Ruiz (PSDB).

Contra o veto votaram os deputados Delegado Péricles (PSL), Fausto Júnior (PRTB), Josué Neto (PRTB), Ricardo Nicolau (PSD), Serafim Corrêa (PSB) e Sinésio Campos (PT).

Fonte: Em Tempo (AM)

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