Começou a contagem regressiva do mercado para a aprovação da Nova Lei do Gás na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e o relator do projeto, Laercio Oliveira (PP-SE), confirmaram a inclusão da matéria na pauta de votações da próxima terça-feira (25). Existe muita expectativa do setor em torno do projeto, apesar das críticas que têm recebido de algumas associações.
A proposta da nova Lei do Gás visa alterar o regime para realizar o transporte de gás natural. Hoje, a modalidade em vigor é o modelo de concessão, mas o PL propõe alterar para o regime de autorização. Além disso, o texto também permite o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL).
O projeto de lei ainda proíbe que donos de gasodutos participem de outras atividades, como importação ou comercialização de gás natural. A matéria, contudo, não é unanimidade. O presidente da Abegás, Augusto Salomon, tem sido um dos críticos. Ele alega, por exemplo, o texto não traz sinais que favorecem investimentos para o transportar o gás natural desde o pré-sal até as distribuidoras.
Fonte: PetroNotícias
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