Reação da economia depende da energia

Assim como em outros setores da economia, a pandemia do novo coronavírus freou diversos aperfeiçoamentos legais e técnicos e planos de investimento que estavam em curso na energia. Houve forte volatilidade de preços. Com a interrupção quase total das atividades verificada de início, no período de isolamento social, a demanda por energia caiu e os preços mergulharam. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) constatou uma queda ao redor de 11% da demanda por energia entre o fim de março e meados de maio. O Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), praticado no mercado livre, acabou despencando para pouco menos de R$ 40 o MWh nesse momento.

Com a retomada das atividades no segundo semestre, o PLD voltou a subir. O calor acima do esperado em setembro e outubro aumentou a demanda e catapultou o PLD para até R$ 300 o MWh. O presidente Jair Bolsonaro chegou a sugerir que a população apagasse as luzes e tomasse banhos mais rápidos para evitar um possível apagão. A falta de luz durante mais de 20 dias no Amapá em novembro, por três dias em Teresina (PI) e cerca de quatro horas em São Luiz (MA) confirma a suposição de que há muitas coisas erradas na área da energia.

Volatilidade não chega a ser coisa rara na energia, dada a dependência de fatores climáticos e hidrológicos. Mas as oscilações de 2020 surpreenderam até os especialistas. A CCEE esperava que o PLD ficasse ao redor de R$ 100.

Para o fechamento do ano, a Câmara prevê queda de 1,5% da demanda de energia. A inadimplência naturalmente aumentou, chegando a 5,22% em novembro, bem acima da média de 3,75% de janeiro a outubro e da média mensal de 1,93% de todo o ano de 2019.

As distribuidoras de energia foram as primeiras a pedir socorro e conseguiram dos bancos um empréstimo em condições favoráveis, próximo de R$ 15 bilhões, que será repassado para as contas de luz, a chamada “conta covid”. Foi uma medida semelhante à adotada em 2014, durante período de forte restrição hídrica no governo da presidente Dilma Rousseff. A ajuda daquela época causou aumento das tarifas até 2018, mas garantiu a sustentabilidade financeira do setor.

A previsão é que a demanda volte a crescer neste ano, dependendo naturalmente do ritmo de vacinação da população e da resposta da economia. As previsões otimistas falam em aumento de 3,4% da carga.

Outros esperam que somente em 2022 a carga volte aos índices mais próximos do padrão anterior à pandemia. Os mais pessimistas esperam uma normalidade apenas em 2025.

Qualquer que seja o horizonte de tempo, é preciso retomar a agenda de modernização do setor elétrico e a construção do Novo Mercado de Gás, projetos que ficaram para trás com as prioridades impostas pela pandemia.

Está no Senado o Marco Legal do Setor Elétrico (PLS 232/16) que, entre outras coisas permite a portabilidade da conta de luz e dispõe sobre as concessões de geração de energia elétrica e os leilões para compra de energia elétrica.

A Nova Lei do Gás (PL 6407/13), defendida pelo ministro Paulo Guedes, que promete com ela um “choque de energia barata”, está na Câmara, depois de longo tempo no Senado. Até mesmo defensores da economia verde entendem que o Brasil não pode deixar de aproveitar o imenso potencial de gás natural do pré-sal e da Amazônia.

O gás natural é visto como combustível para as térmicas, necessárias para contrabalançar a falta de energia sazonal das fontes renováveis, sejam usinas hidrelétricas, eólicas e solares, que causam os picos de preço e déficits de oferta. Por falta de infraestrutura que viabilize o uso do gás natural dos campos do pré-sal, o país importa metade do gás natural que consome e compõe ao redor de 13% da matriz energética, e reinjeta o equivalente a seu consumo diário de gás nos poços. Sua utilização depende da existência de mais terminais para escoar o combustível até a costa, de uma rede para a distribuição do produto no interior do país e da construção de um mercado consumidor.

Ainda estão também no Congresso a Alteração de Regime de Partilha (PL 3178/19), a Lei de Concessões (PL 7063/19), o risco hidrológico (PL 3975/2019) e a polêmica privatização da Eletrobras (PL 5877/19). A agenda é intensa e deve ser encarada uma vez que a esperada recuperação da economia depende da disponibilidade de energia e de regras modernas para estimular o investimento no setor.

 

Fonte: Valor Econômico / editorial