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Bolsonaro sanciona nova Lei do Gás

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite desta quinta-feira (08) a Nova Lei do Gás, que visa aumentar a concorrência no mercado de gás natural, limitar a participação da Petrobras no setor e diminuir o preço do combustível.

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, são esperados investimentos da ordem de R$ 74 bilhões e a geração de mais de 33 mil empregos diretos e indiretos em 10 anos.

Também hoje, o Confaz aprovou ajuste do Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais (SINIEF) que uniformiza e simplifica regras tributárias relativas à atividade de processamento de gás natural.

Segundo o Ministério da Economia, a mudança “atualiza padrões tributários, adequando-se ao cenário de maior competição de mercado proposta pela Nova Lei do Gás”. Para o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida garante “segurança jurídica para os operadores, com regras claras para os novos agentes”.

 

Fonte: Valor Online

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