Creg determina acesso de terceiros ao Terminal de GNL de Pecém

A Petrobras tem até 31 de setembro para providenciar a retomada de operação do Terminal de Regaseificação de Pecém (CE), permitindo o acesso “ao primeiro agente que comprovar expertise técnica e der início à operação em menor prazo”. A determinação é da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), em reunião realizada no último dia 05.

Nesta segunda-feira (09), o secretário de Energia Elétrica do MME, Christiano Vieira da Silva, enviou ofício ao diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, solicitando providências para atendimento das decisões da Creg listadas no documento, “conforme prazos destacados e no que lhe couber”, escreveu.

O MME havia acionado a ANP, em meados de julho, para que a agência chegasse a uma solução para colocar os três terminais de regaseificação de GNL da Petrobras em operação. Atualmente, apenas os terminais da Bahia (TR-BA) e do Rio de Janeiro estão operando, isso porque a estatal reposicionou o navio FSRU de Pecém para o TR-BA como forma de mitigar os impactos no fornecimento de gás devido à parada programada no gasoduto Rota 1 e na Plataforma de Mexilhão.

A Petrobras argumenta que a manutenção dos dois navios regaseificadores no Terminal da Baía de Guanabara e no TR-BA “assegura uma operação para o sistema com maior disponibilidade total de gás”. Segundo a estatal, isso permite o fornecimento a UTEs merchant no Sul e Sudeste, “o que, juntamente com a operação da UTE Termoceará a diesel (por ser uma usina bicombustível), já oferecida pela Petrobras, provê a máxima oferta total de geração de energia”, declarou ao PetróleoHoje em resposta ao ofício do MME, em julho. A Termoceará é uma das termelétricas abastecidas pelo Terminal de Pecém.

De acordo com a Petrobras, a disponibilidade de dois navios de sua frota decorre do processo de arrendamento do TR-BA, ainda em curso. Uma vez concluído o arrendamento, o navio será alocado em Pecém. A determinação da Creg considera o sucesso do arrendamento do TR-BA, segundo a qual o acesso de terceiros ao Terminal de Pecém deve ser conduzido “sem prejuízo de poder antecipar o término e efetiva operacionalização do processo de arrendamento” do TR-BA e, consequentemente, o deslocamento do FSRU da Bahia para o Ceará.

O terminal de regaseificação de GNL de Pecém tem capacidade para transferir 7 milhões de m³/dia de gás natural para o gasoduto Gasfor, operado pela TAG, atendendo as termelétricas Termofortaleza, Termoceará e José de Alencar, localizadas no Ceará, e Termoaçu, no Rio Grande do Norte.

No ofício, estão listadas ainda medidas que citam diretamente a ANP, que deve ser consultada sobre os preços do mercado de óleo diesel para que a Aneel providencie medidas para recomposição de custos variáveis para termelétricas que utilizem o combustível.

A Creg foi instituída no final de junho, para coordenar o enfrentamento da crise hídrica, que ameaça a estabilidade no fornecimento de energia elétrica no Brasil.

 

 

Fonte: EnergiaHoje