Ministério da Economia fez um gol contra no setor de gás natural

A economia brasileira vem apresentando uma série de sintomas preocupantes. Em agosto, o índice oficial de inflação registrou o maior percentual para o mês desde o ano 2000, com alta de 0,87%. Outra notícia desalentadora em setembro veio com a divulgação dos resultados do Produto Interno Bruto (PIB). Muitos agentes do mercado interpretaram a aparente estabilidade no desempenho do 2º trimestre (-0,1%) como um quadro de estagnação. O banco Goldman Sachs, por exemplo, reduziu sua projeção de crescimento para o Brasil em meio ponto percentual (de 5,4% para 4,9%), afirmando que o resultado do segundo trimestre “desapontou e veio mais fraco e baixo do que o esperado”. De acordo com projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, em 2022 o PIB brasileiro deve crescer apenas 1,67%.

Também causa bastante apreensão a crise hídrica, que desestimula a atividade econômica, inclusive com diretrizes de redução voluntária de demanda de energia elétrica para mitigar os riscos de racionamento ou até mesmo de apagões caso o próximo período úmido seja pouco chuvoso. Outra questão sensível é a solução para os precatórios –dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e sem possibidade de recurso.

Com tantos problemas, parece surreal que a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade, do Ministério da Economia, tenha encontrado tempo para um verdadeiro gol contra, emitindo um parecer contrário ao que o Brasil mais precisa: novos investimentos.

Não se trata de poucos investimentos. São R$ 1 bilhão anuais, conforme consta na proposta de prorrogação do contrato de concessão da Comgás, a maior distribuidora de gás canalizado do País. Tal aditivo, em análise na Arsesp, permitirá que esse fluxo de investimentos seja realizado a partir de 2022, evitando que essa decisão seja só em 2027.

Além disso, a proposta de termo aditivo da Comgás propõe entre as metas a serem cumpridas até 2049: 1) a expansão do serviço de distribuição em 15.400 quilômetros (km) de rede adicional; 2) a ligação de 2,310 milhões de novas conexões de usuários; e 3) a expansão da rede de distribuição a no mínimo 75% dos municípios de sua área de concessão, chegando ao final da concessão com no mínimo 134 municípios atendidos pelo serviço de distribuição de gás canalizado.

No âmbito do Novo Mercado de Gás, a renovação antecipada traz uma série de benefícios. A existência de um detalhado plano de negócios, por exemplo, confere maior assertividade quanto a configuração de rede e a demanda futura por gás natural no estado de São Paulo. Essa antecipação, ainda, pode representar um precedente positivo para outras distribuidoras de gás, sinalizando volumes firmes para suportar decisões de investimentos das empresas de Exploração & Produção (E&P) de petróleo e gás natural.

Por incrível que pareça, a recomendação da secretaria é justamente para adiar a questão. Isso significa trocar o certo pelo duvidoso, uma vez que a concessionária já cumpriu todas as metas regulatórias e praticamente não teria nenhuma obrigação a fazer aportes adicionais até o fim do contrato de concessão, em 2029.

O parecer da Secretaria, naturalmente, é incompatível com o momento. Em nível global, a pandemia deve gerar uma disputa maior por capitais e investidores, dificultando a atratividade de países como o Brasil. No setor de infraestrutura, a dificuldade de atrair investimento vai ser maior, uma vez que os retornos são ainda mais demorados. Diante desse cenário, é absolutamente incompreensível que um organismo do Ministério da Economia jogue contra projetos que podem acelerar o desenvolvimento do mercado de um dos setores mais promissores, o de gás natural.

O chamado Novo Mercado de Gás só será bem-sucedido se for criada uma política para que os brasileiros se beneficiem da riqueza das reservas de gás nacional do pré-sal e dos baixos preços do gás importado, que não são concorrentes, e sim complementares. Essa política deve combinar crescimento de oferta à necessária universalização dos serviços de gás canalizado, que demanda investimentos maciços em expansão de redes de distribuição para que a fonte energética possa chegar a mais consumidores industriais, comerciais e residenciais. A gravíssima crise hídrica, um sintoma da matriz energética desequilibrada ainda existente no Brasil, é um sinal que demanda uma correção de rumo.

Não faz o menor sentido adiar investimento em infraestrutura — um dos melhores vetores de geração de empregos de qualidade e de arrecadação de impostos. Quanto mais houver postergação, mais a população brasileira deixa de ser beneficiada.

Afora os fatores econômicos, soa como um despropósito a ingerência da Secretaria em um elo da cadeia de gás (o de distribuição) que, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, é um assunto dos Estados. O Ministério da Economia tem dezenas de questões prementes para solucionar. Focar nas questões que afetam o bolso dos brasileiros e jogar a favor dos investimentos seria um bom primeiro passo.

 

Fonte: Poder 360