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A dupla personalidade do Novo Mercado de Gás, escreve Augusto Salomon

Quando o chamado Novo Mercado de Gás foi lançado, em 2019, as promessas eram imensas. O setor de gás natural, então, vivia um cenário de monopólio da Petrobras em diversos elos da cadeia. A expectativa do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, um dos idealizadores do programa, caminhava no sentido de criar um ambiente de negócios aberto, dinâmico e competitivo no setor de gás natural, capaz de promover uma redução significativa no preço do gás.

“Vem aí uma abertura gradual da economia e o choque de energia barata vai derrubar 30% a 40% do preço do gás natural, o que vai contribuir para nossa reindustrialização”, disse o ministro em novembro de 2019, depois de reunião com a Frente Parlamentar da Química. Por isso, causa imensa estranheza que um organismo do próprio Ministério da Economia, a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), tenha emitido um parecer contrário à proposta da prorrogação da Comgás.

A Comgás tem sido o principal bastião de desenvolvimento de mercado ao longo dos últimos 20 anos. Desde que a distribuidora passou à iniciativa privada foram mais de R$ 8 bilhões em investimentos, dos quais exatamente R$ 980 milhões foram aplicados somente em 2020. Esses aportes são relevantes. Afinal, um novo mercado de gás só existe com mais demanda. A Comgás tem feito um papel exemplar, multiplicando por sete o número de pontos de consumo no período de concessão (de 300.000 clientes em 1999 para 2,1 milhões em 2020) e levando o insumo para mais municípios altamente industrializados — eram apenas 18 cidades supridas em 1999; agora são 92.

A proposta de prorrogação antecipa um importante ciclo de investimentos, garantindo aportes de R$ 1 bilhão por ano até 2049, com um plano de expansão ousado — serão mais 41 municípios conectados em uma região com consumo intensivo de energia. Isto significa mais competitividade para indústrias e grandes comércios em localidades que ainda não contam com essa opção energética.

O ponto mais relevante da proposta da prorrogação da Comgás é a perspectiva de criação de um novo mercado de gás, em que o crescimento da demanda estimula novos ofertantes. É o Estado de São Paulo que vai viabilizar a abertura de mercado de fato. O anúncio dos pré-contratos de mercado livre entre a Compass Comercializadora e a Rhodia e Yara (dois gigantes da indústria petroquímica) são evidências de que não dá para remar contra o movimento dos consumidores verdadeiramente dispostos a abrir o mercado.

Esses dois pré-contratos de mercado livre são uma sinalização de compromisso com uma oferta de gás mais competitiva, com redução do custo de molécula para o grande consumidor, e mais importante: sem prejuízo da universalização do gás, diante de metas de expansão que levarão o gás canalizado a mais 2,3 milhões de clientes até 2049.

É importante destacar que o Novo Mercado de Gás foi lançado justamente com o intuito de atrair novos investimentos e promover a concorrência no mercado de gás natural. Nesse sentido, parece lícito analisar que a argumentação da Seae se assemelhe a uma manifestação de dupla personalidade. Afinal, a abertura de mercado que se desenha em São Paulo e os investimentos na rede de distribuição representam tudo aquilo que tal organismo ministerial deveria perseguir. O gasoduto de distribuição “Reforço da Região Metropolitana de São Paulo e Baixada Santista”, também chamado de “Subida da Serra”, em construção e totalmente dentro da área de concessão, está em linha com o contrato firmado pela Comgás com o Estado de São Paulo, pelo qual a “concessionária obriga-se a implantar novas instalações e a ampliar e modificar as existentes, de modo a garantir o atendimento da atual e futura demanda de seu mercado de gás canalizado.” Ao contrário do que diz a Seae, o projeto não se configura como um ativo de serviço de transporte, mas sim de distribuição!

Aliás, ao invés de questionar investimentos em gasodutos de distribuição como o Subida da Serra, os transportadores deveriam investir em seus próprios gasodutos. E a Seae deveria questionar esta falta de investimentos das transportadoras!  Vale lembrar que a malha de gasodutos de distribuição em todo o Brasil foi duplicada entre 2011 e 2020, saindo de 19.313 para 38.622 quilômetros, enquanto a malha de transporte se manteve em aproximadamente 9,5 mil quilômetros, sem investimento algum nesse período.

O que se espera do setor de produção e de transporte de gás são projetos e investimentos! A Lei nº 14.134, de 2021, denominada Nova Lei do Gás, trouxe um dispositivo para facilitar os empreendimentos de gasodutos de transporte, adotando o regime de autorização. O Brasil tem várias possibilidades de produção de gás em níveis competitivos, com o gás do pré-sal e o Gás Natural Liquefeito (GNL). É preciso que as transportadoras mostrem apetite pelo investimento, assim como faz a Comgás na sua rede de distribuição.

É um contrassenso que um braço do Ministério da Economia se posicione contra quem vem investindo. Como um organismo destinado a defender a concorrência e competitividade, a Seae geraria mais resultados se focasse suas atenções na redução do custo do transporte. Até o momento, só a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) fez sua revisão tarifária — o processo das demais transportadoras ainda não andou. Isso, sim, onera o mercado e o consumidor.

Além disso, seria oportuno que a Secretaria adotasse posições mais assertivas nesse processo de transição em que o supridor continua, em grande escala, sendo a Petrobras. Muitas das distribuidoras vêm enfrentando dificuldades de renovar seus contratos. Atuar nesse processo de transição, de um cenário com um único supridor para outro com mais agentes, representa um passo fundamental para um mercado organizado, dinâmico e com mais pricemakers — condição indispensável para uma molécula realmente mais competitiva.

Nunca é demais repetir que o Novo Mercado de Gás só será efetivo em um cenário com diversidade de agentes realmente interessados em desenvolver a oferta e a demanda, com vontade de investir. Um novo mercado não existe sem mais consumidores. A Comgás, assim como outras distribuidoras, tem feito seu papel, gerando emprego e renda e levando investimentos para o Estado de São Paulo. O Brasil precisa destes exemplos.

 

Fonte: Poder 360 / Opinião – Augusto Salomon

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