Av. Ataulfo de Paiva, 245 - 6º andar - Salas 601 a 605 – Leblon/RJ – CEP: 22440-032
+55 21 3995-4325

Prorrogação da concessão de gás natural em São Paulo é benéfica para o consumidor

Em artigo publicado pelo portal Poder 360, o fundador da Abar, Zevi Kann afirma que

A prorrogação do contrato de concessão da Comgás, confirmada no início deste mês de outubro, é uma medida acertada do Governo de São Paulo.

O termo firmado entre a companhia, a Sima e a Arsesp, representa um grande passo para ampliar a infraestrutura paulista nesse setor.

O aditivo contratual prevê investimentos de R$ 21 bilhões até 2049, com a construção de mais 15 mil quilômetros de rede, o que garantirá a chegada do gás encanado a 41 municípios ainda não atendidos na área de concessão e a conexão de 2,3 milhões novos clientes – mais do que o dobro da base atual da Comgás.

Esse volume de obras irá possibilitar o aparecimento ou a ampliação de novas plantas industriais, especialmente nas cidades que ainda não contam com esse serviço, bem como a ligação de hospitais, shoppings e outros edifícios comerciais, além de postos de combustíveis. O setor imobiliário, em pleno crescimento, terá mais previsibilidade para planejar novos projetos, o que estimula a construção civil, criando empregos e renda.

Como toda indústria de rede, a ampliação da rede de gás exige investimentos maciços, que só podem se viabilizar com segurança jurídica e regulatória. A prorrogação do contrato da Comgás, pelo efeito de escala, tem a capacidade de gerar um ganho de eficiência que resultará no aumento da competitividade da indústria com a redução da margem tarifária. Os resultados já começarão a ser percebidos na revisão tarifária de 2024 e se estenderão até o final do período da concessão.

Por incrível que pareça, o vilão que impacta o custo de gás continua solto: o preço da molécula de gás e do transporte é responsável por 70% da tarifa da grande indústria. Esse custo permanece indexado ao dólar e óleo combustível. Apesar das mirabolantes promessas, quando da aprovação da Lei 14134/2021, base para o denominado Novo Mercado, o setor continua com excessivos aumentos do preço do gás e transporte que impactam a todos os usuários, de todos os segmentos, sem que as distribuidoras possam fazer alguma coisa, pois simplesmente repassam os preços de aquisição.

Com a assinatura da prorrogação, há sinais claros de melhora para o consumidor. Desde 01 de outubro de 2021, as tarifas estarão sujeitas ao IPCA e não mais ao IGPM. Vale recordar que, apenas de janeiro de 2018 a agosto de 2021, o IPCA aumentou 19,51% enquanto o IGPM subiu 65,89% — uma diferença de mais de 45%. A simples substituição dos índices é claramente vantajosa para o consumidor.

Outro ponto importante é a qualidade da concessão do serviço. Nos últimos 22 anos, o Estado de São Paulo implantou uma extraordinária infraestrutura de gás canalizado, com uma regulação eficiente e justa proporcionada pela Arsesp, e uma expansão acelerada pelo investimento realizado pela Comgás, ligando a cada ano cerca de 120 mil novos clientes. Nos próximos 28 anos de concessão, o total de clientes hoje existentes será mais do que duplicado, levando o atendimento a 133 municípios da área de concessão.

São números impressionantes em qualquer cenário no Brasil e mesmo em comparações internacionais. O que se percebe, no entanto, é que vozes do atraso detestam o investimento. Acreditam que poderiam ter tarifas menores se as concessionárias nada investissem. Desta forma, entretanto, acabariam prejudicando justamente os seus próprios pares que não receberiam o gás canalizado e perderiam a competitividade; o resultado seria o fechamento de instalações, desemprego e perda de arrecadação justamente nos municípios menores e carentes de infraestrutura.

Vale recordar que os consumidores de gás canalizado de hoje só podem ter acesso a esse serviço porque houve investimentos no passado. Assim como os usuários de amanhã só poderão se beneficiar porque os aportes de novos recursos estão sendo planejados hoje.

Se São Paulo tivesse estagnado sua rede de gás há 20 anos, e ficado em apenas 300.000 clientes atendidos, o custo desse serviço seria pouco competitivo. O que garante a competitividade é o ganho de escala. Não por acaso, o custo da distribuição caiu 18,5% desde a primeira revisão tarifária, em 2004. O que vem ampliando o custo do gás, vale reforçar, é o preço da molécula e o custo de transporte, que respondem pela maioria da composição da tarifa.

Uma prorrogação da concessão, naturalmente, deve atender ao interesse público – aos usuários atuais, aos potenciais usuários futuros e à população. Todos esses aspectos foram avaliados. A Arsesp realizou os processos de consulta pública e audiência pública, disponibilizando mais de 60 documentos com todos os estudos necessários para a prorrogação do contrato de concessão. Produziu um consistente relatório circunstanciado, avaliando a ampla participação dos interessados nos citados processos.

Até mesmo diante da necessidade de investimento no pós-pandemia, a decisão do Poder Concedente estadual foi de absoluto interesse público, legal e sensata. Mais do que isso: vai possibilitar o estabelecimento de um novo patamar histórico no desenvolvimento da indústria do gás canalizado no Brasil. Os esforços para universalizar o gás natural em São Paulo são louváveis e podem até mesmo estimular a produção do gás da Bacia de Santos, gerando mais renda e empregos para o Estado.

Com o aditivo contratual, o consumidor do Estado de São Paulo assegura a competitividade na distribuição do gás canalizado até a metade do século.

O que falta, agora, é um gás mais barato chegar ao Estado, mas esta é uma outra estória que depende de outros personagens.

O último a sair que desligue o gás! Está certo! Afinal, disponibilidade, segurança e eficiência se constituem verdadeiros mantras na distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo.

 

Fonte: Poder 360 – artigo Zevi Kann

Related Posts