Petrobras diz que não cabe ao Cade atuar em política de preços e pede arquivamento de inquérito

Em resposta ao Cade, no inquérito administrativo instaurado este mês para apurar infrações à ordem econômica, a Petrobras criticou o órgão antitruste por se propor a atuar como regulador de preços do mercado. A estatal pede o arquivamento das investigações.

O Cade abriu o inquérito contra a petroleira depois que a companhia reajustou em 8% o preço do diesel, e em 4,85% o da gasolina, no último dia 12.

A Petrobras alega que contexto das justificativas apontadas para abertura da investigação leva a supor que ela se fundamenta em preocupações relativas aos preços praticados pela empresa e à sua lucratividade, e que, nesse caso, trata-se de um “procedimento absolutamente insólito, à luz das atribuições legais de um órgão de defesa da concorrência”.

“Não faria qualquer sentido, com efeito, o Cade propor-se a regular preços no mercado de gás natural (ou no mercado de refino de derivados de petróleo)”, destacou a companhia, em documento enviado ao órgão antitruste.

A Petrobras também questiona o objeto, em si, do inquérito, ao afirmar que não está claro se o procedimento visa a investigar a estatal por infrações à ordem econômica no mercado de gás natural ou no refino, ou em ambos os casos.

A petroleira defende que, no caso do gás natural, vem “cumprindo todos os compromissos estabelecidos até o momento e seguirá avançando em novas ações” e que reforça o compromisso com o desenvolvimento de novo mercado no país. A companhia também encaminhou esclarecimentos sobre atuação no segmento de refino e comercialização de derivados de petróleo.

A Abegás entrou com uma representação no Cade, no fim do ano passado, contestando o reajuste dos preços do gás natural praticados pela Petrobras, na renovação dos contratos com as concessionárias. Ao fim das negociações, o aumento praticado pela petroleira foi de 50% no preço da molécula vendida às distribuidoras.

A Abegás alega que a empresa comete abuso de poder de mercado e pediu ao Cade que as condições dos contratos até então vigentes fossem mantidas na virada do ano. A estatal, por sua vez, argumenta que o reajuste reflete o choque de preços do gás natural liquefeito (GNL) no mercado internacional, diante da crise energética da China e Europa.

 

Fonte: Valor Online