Gas release será incluído na agenda regulatória da ANP

A diretoria da ANP aprovou, por unanimidade, a publicação da nota técnica sobre a proposta de gas release.

O documento será enviado ao CNPE, e o tema incluído na agenda regulatória da agência – primeiro passo para dar início aos estudos de Avaliação de Impacto Regulatório.

A discussão vinha sendo adiada desde abril, quando o relator, diretor Cláudio Jorge, retirou o item da pauta e pediu mais tempo para “harmonização interna” do assunto.

O gas release é um tipo de política para desconcentração regulada do mercado. Criar método para levar um agente dominante, que no Brasil é a Petrobras. Pode ser feito, por exemplo, por meio de leilão de gás, com regras predefinidas.

“No Nordeste, provavelmente o gas release será diferente do resto do país. É isso mesmo, porque a gente não vai ter um gas release igual para todos os lugares, aplicado ao mesmo momento e da mesma forma”, lembrou Symone Araújo, diretora da ANP.

A região Nordeste, em razão da desconcentração na produção e comercialização, possui um cenário concorrencial diferente do resto do país.

“Considerando a dinâmica competitiva, a comercialização de gás natural em todo território nacional, a Petrobras ainda é o agente dominante, com aproximadamente 83% das vendas de gás natural especificado”, citou Luis Esteves, superintendente de Defesa da Concorrência (PSD), a partir de dados de 2022.

“Temos ainda um longo caminho pela frente sobre esse tema”, disse o diretor Fernando Moura, que esteve à frente da discussão até a nova distribuição de áreas técnicas entre os diretores, em março.

“Nessa trilha ainda há muito espaço para discussão e para maturação desse tema dentro da agência”, completou.

Fonte: Epbr