Os conflitos federativos na regulação do gás natural estão de volta, dessa vez na regulamentação proposta pela ANP para a distribuição de GNL a granel. As novas regras do segmento foram tema de audiência pública nesta terça (30) e voltaram a dividir diferentes elos da cadeia de gás.
A Abegás (distribuidoras) defende a competência dos estados em definir alguns pontos da regulação da atividade. Por exemplo: que as regras da ANP reconheçam que o fornecimento do gás para a liquefação possa ser feito, obrigatoriamente, pela concessionária estadual – como já previsto em regulamentos existentes em SC e SP.
O IBP (produtores), por sua vez, entende que a minuta proposta pela ANP cria restrições para o desenvolvimento de GNL em pequena escala e pede que a agência seja enfática em fixar limites à esfera de atuação dos estados na atividade. Alega que a regulação da distribuição de GNL é independente das regras do serviço de gás canalizado (monopólio estadual) e defende que a resolução da ANP proíba os estados de privatizarem ou fazerem concessões para exploração da atividade de movimentação de GNL a granel. Também pedem à agência que ela seja mais clara em permitir que os distribuidores de GNL a granel forneçam o produto diretamente a consumidores finais.
A Abegás vê no GNL a granel uma via auxiliar das distribuidoras, no desenvolvimento da área de concessão. Usualmente, no setor, o gás natural liquefeito ou comprimido é utilizado para abastecer regiões não atendidas por gasodutos e, assim, preparar o mercado local para um futuro projeto de integração à rede.
“A associação, contudo, olha com ressalvas projetos que miram o desenvolvimento de um mercado próprio — sem, necessariamente, estarem vinculados a um projeto estruturante da distribuidora e que podem, no limite, competir com as concessionárias.
Não há sentido em fazer investimento para ter uma rede que, ao fim do dia, não seja mais competitiva do que alguém que está importando GNL, regaseifica e, mesmo assim, é mais competitivo”, disse o presidente executivo da Abegás, Augusto Salomon, em entrevista à agência epbr, em março. Já as transportadoras (ATGás) sugeriram à ANP que, entre a fonte de suprimento do GNL e a rede da concessionária, ao menos um dos pontos esteja conectado à malha de transporte.
Fonte: Epbr
