O Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta para reduzir a inflexibilidade das termelétricas contratadas no ambiente regulado. O objetivo, segundo a pasta, é diminuir os custos e otimizar o uso dessas usinas em cenários de excedentes na oferta de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN). O MME abriu nesta segunda (13) uma consulta pública, pelo prazo de 20 dias, para contribuições sobre as diretrizes da proposta de portaria. Ao todo, nove usinas contratadas no ambiente regulado estão em operação comercial e poderiam adotar as novas regras.
O MME destaca, em nota técnica, que a ideia é conciliar interesses sistêmicos e dos agentes setoriais. Caracterizado o cenário de excedente energético (com excesso de oferta de fontes renováveis), o gerador contratado por disponibilidade, se interessado, poderá solicitar a redução da inflexibilidade por um período — e, por consequência, da receita do contrato no ambiente regulado. Em contrapartida, o gerador terá liberdade para negociar (ou dar uma outra destinação) ao combustível que seria utilizado na operação da usina, sem comprometer a sua disponibilidade para atendimento do SIN em caso de despacho do ONS diante de necessidade sistêmica. O MME destaca que isso permitirá ao agente gerar receitas com a comercialização do combustível e dará uma maior flexibilidade na gestão dos portfólios – e que, no caso do gás natural, poderá inclusive contribuir para o aumento da liquidez do mercado e surgimento, futuramente, de um potencial mercado secundário. Essa redução deverá ser vantajosa para a distribuidora que contratou a usina – e que terá de adquirir o montante de energia associado à redução da geração por inflexibilidade no Mercado de Curto Prazo. Os consumidores dessas distribuidoras, por sua vez, deixarão de pagar parcela da receita fixa dessas termelétricas no contrato regulado; e estarão sempre protegidos contra aumentos do PLD (o preço do mercado de curto prazo), de forma que, em nenhuma hipótese, deverá ocorrer sobreoneração em comparação à situação contratual ordinária. O preço será definido em termos de redução do pagamento da Receita Fixa associada aos contratos (em R$/MWh). Já o prazo será limitado ao horizonte máximo de dois meses. Usinas que solicitarem, em prazo coincidente, a exportação de energia para países vizinhos não poderão participar. Esse processo seria mediado e operacionalizado pelo ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com acompanhamento do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), conforme regras próprias a serem estabelecidas com base nas diretrizes da portaria proposta.
Em nota técnica, o MME cita que o SIN convive este ano com excedentes energéticos, devido principalmente à situação favorável dos reservatórios das hidrelétricas e ao aumento da geração de renováveis como eólicas e solares; e que as termelétricas, nesse contexto, “podem gerar mesmo sem necessidades energéticas sistêmicas”. O MME argumenta que cenários de excedentes energéticos “podem potencializar a concorrência entre fontes e a impossibilidade da respectiva alocação integral das disponibilidades energéticas para atendimento da carga”. A pasta cita que a geração termelétrica inflexível pode contribuir, por exemplo, para a ocorrência de vertimentos turbináveis em hidrelétricas (na prática, desperdício de recursos naturais); ou para restrições de escoamento da energia de usinas eólicas ou solares, resultando, no todo, numa ineficiência para o SIN – sobretudo se considerado que os custos de operação das térmicas são superiores aos das renováveis. A proposta é, portanto, evitar que essas usinas apresentem geração inflexível por razões contratuais, em momentos nos quais o sistema elétrico seja suficientemente suprido por outras fontes menos custosas, sob pena de que a geração de energia gerada por essas termelétricas produza maiores excedentes energéticos.
Fonte: Epbr
