Thymos: decreto 12.153/24 não terá efeitos imediatos

Para a Thymos Energia, o mercado de gás brasileiro deve sentir em médio e longo prazo os impactos do decreto 12.153/2024, que estabelece diretrizes complementares para a aplicação da Nova Lei do Gás (14.134/2021). As medidas regulatórias serão implementadas gradualmente e uma eventual redução de preços não será imediata. O novo decreto, publicado em agosto, introduz mudanças em diversos segmentos da cadeia do gás – da produção, passando pelo escoamento e processamento, até chegar ao transporte.

A medida tem o objetivo de aumentar a oferta do insumo no mercado brasileiro e reduzir os preços para o consumidor final. O texto dá permissão para que a ANP defina a quantidade de gás que será reinjetada, técnica que contribui para manter a pressão dos reservatórios e melhorar a extração de petróleo. Também estabelece ações regulatórias referentes às tarifas de transporte para os próximos 180 dias. Segundo avaliação da consultoria, a tendência é que as novas diretrizes regulatórias promovam o aumento da oferta de gás natural e uma eventual redução nos preços. “Todos os segmentos da economia terão acesso ao insumo que deixará de ser reinjetado, mas consumidores do setor de fertilizantes e petroquímico deverão beneficiar-se a priori desse gás, devido aos seus altos consumos”, diz Jamille Moreira, coordenadora de Gestão e Consultoria em Gás Natural e Biometano da empresa. O CEO da Thymos, João Carlos Mello complementa ao afirmar que “mais oferta de gás natural tende a estimular a competição pela molécula e, assim, viabilizar também uma malha mais diversificada com novos consumidores, já que existe uma demanda reprimida devido ao preço final do energético na ponta de consumo”.

decreto determina como competência da ANP e com intuito de proteção aos interesses do consumidor garantir a transparência na formação de preços realizados pelos agentes de mercado; definir a remuneração “justa e adequada” para cada infraestrutura de cadeia do gás natural; a revisão dos Planos de Desenvolvimento; e a criação do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural.

Para a consultoria, outro ponto favorável da peça é a menção ao biometano em diversos itens. “O crescente protagonismo do biometano no cenário energético atual também se reflete no decreto, a partir de sua inclusão em diversos tópicos, inclusive na idealização da criação do Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGB)”, analisa Jamille. Embora apresente evoluções regulatórias que visam a evolução do mercado de gás, o documento inclui pontos de atenção. Um deles diz respeito à transformação de atividades concorrenciais em operações reguladas pela ANP, fato que pode gerar debate no mercado. Além disso, a revisão dos planos de desenvolvimento cria risco de implicações para negócios de produção de gás já estabelecidos, e pode resultar insegurança jurídica e possíveis atrasos nas decisões de investimentos neste setor no Brasil.

Fonte: EnergiaHoje