Arsesp abre nova CP para deliberação do Cusd

A Arsesp abriu na segunda (11) a consulta pública 13/2024, cujo objetivo é arrecadar contribuições e manifestações da sociedade para subsidiar a elaboração da proposta de deliberação para o novo modelo do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (Cusd). A proposta é rever o atual modelo de contrato vigente e propor melhorias para o desenvolvimento do mercado livre de gás natural.  O tema está agenda regulatória da agência reguladora para o biênio 2024-2025. A nova consulta é reflexo das contribuições sobre melhorias da minuta do cusd em vigor, recebidas na consulta pública 08/2023, lançada no ano passado.

 Os interessados podem enviar contribuições entre os dias 12 de novembro e 2 de dezembro de 2024, por meio do e-mail consultapublica@arsesp.sp.gov.br. Após o período de recolhimento das propostas, o conselho diretor da Arsesp vai analisar os documentos e divulgar um relatório circunstanciado antes da deliberação final.

Segundo a nota técnica, as diretrizes para a construção de um contrato padrão para o mercado livre de gás natural partem de premissas como elaboração de um cusd aplicável à Comgás, Necta Gás e Naturgy para equalizar termos técnicos, condições, obrigações e direitos; não conter cláusulas que criem barreiras ou inibam a migração de usuários; e razoabilidade entre o cusd e os contratos de fornecimento do mercado regulado.

Fonte: EnergiaHoje