Arsesp adia devolução de créditos nas faturas de gás; veja a nova agenda regulatória de SP

A Arsesp adiou de 2024 para o 1º semestre de 2025 a discussão sobre o que fazer com os créditos tributários de quase R$ 2 bilhões que o órgão propõe devolver integralmente aos consumidores paulistas de gás natural – um efeito da retirada do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins.  A agência colocou em consulta pública, até 7/11, sua agenda regulatória 2025-2026 — que, além de resgatar temas do planejamento atual (como o debate sobre a devolução dos créditos), introduz dois novos projetos regulatórios para o mercado de gás: elaborar estudos regulatórios para embasar futuras ações de estímulo ao uso de gás natural e biometano em substituição a combustíveis e energéticos mais poluentes, como o diesel; e definir o modelo padrão de Termo de Utilização de Interconexão (TUI), instrumento celebrado entre o fornecedor de biometano e as concessionárias de gás para conexão das plantas de produção do gás renovável na rede de distribuição. Ambos os temas estão previstos para serem concluídos no fim de 2026.

Da agenda 2024-2025, atualmente vigente, a Arsesp espera entregar no prazo: estudo sobre a interligação das áreas de concessão (2024); revisão do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – Cusd (2024); estudos sobre o desenvolvimento da estrutura tarifária do gás canalizado (2024); metodologia de cálculo do compartilhamento de ganhos de eficiência (Fator X) das concessionárias de gás e de saneamento (2024); estudos para a definição e o delineamento dos tipos de swap (2025); e estudos sobre a regulação e a modelagem dos projetos para inserção de biometano nas redes de gás canalizado (2025).

A nova agenda da Arsesp também absorverá alguns projetos regulatórios previstos para 2024, mas que foram postergados. A agência também adiou de 2024 para o 1º semestre de 2025 a decisão sobre a metodologia de cálculo do custo de capital para os setores regulados – além do estudo para devolução dos créditos nas faturas de gás canalizado. Entidades ligadas ao setor industrial, como a Abrace e Abividro, pedem uma definição antes da 5ª Revisão Tarifária das concessionárias – postergadas, no caso da Comgás e Necta, para 2025. As distribuidoras, por sua vez, contestam a proposta de devolução integral. A Naturgy sugeriu, na consulta pública aberta sobre o assunto, em 2022, que a Arsesp aguarde o desfecho das discussões sobre a devolução no setor elétrico no STF – onde o debate também foi adiado recentemente.

Fonte: Eixos