MME abre chamada sobre harmonização regulatória do mercado de gás

No último dia 24, o MME abriu chamada pública para receber sugestões sobre a harmonização das regras que regulam o mercado de gás natural no Brasil. A iniciativa busca alinhar normas estaduais e federais, com o objetivo de tornar o ambiente mais seguro para investimentos, estimulando a concorrência e reduzindo os custos para os consumidores. As sugestões recebidas serão analisadas pelo MME e poderão ser incorporadas à proposta do Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural. O espaço ficará aberto por 30 dias no portal Participa+Brasil. De acordo com o ministério, a proposta de harmonização surge como resposta aos desafios enfrentados hoje pelo setor. A fragmentação de regras entre as esferas federal e estaduais tem gerado insegurança jurídica, aumentado o custo de operação das empresas e dificultado a implementação de políticas públicas integradas. A sistematização das normas busca superar essas barreiras e promover um mercado mais dinâmico e competitivo. Além de impulsionar o uso do gás natural como vetor de transição energética, a convergência regulatória também beneficiará a inserção do biometano na matriz energética nacional, aproveitando a infraestrutura já existente.

Fonte: BrasilEnergia