Relator no Cade dá 10 dias para Queiroz se manifestar sobre caso Ultragaz/Supergasbrás Energia

O Tribunal do Cade vai analisar se a Queiroz Participações deve se manifestar sobre possíveis correções a serem impostas à parceria entre a Ultragaz e a Supergasbrás Energia, para evitar riscos concorrenciais (remédios comportamentais) na construção e operação de terminal no Porto de Pecém (CE). O relator do caso no conselho, Gustavo Augusto, concedeu prazo de 10 dias para a Queiroz, que se inscreveu como terceira interessada na ação, mas condicionou à análise pelo Tribunal. O despacho foi publicado nesta segunda (23), no Diário Oficial. O relator também pediu mais 90 dias para análise da operação. No despacho, o relator afirmou que concedeu o prazo considerando a existência de contrato de exclusividade para a operação de infraestrutura, além da possibilidade de imposição de remédios para a mitigação de problemas concorrenciais decorrentes da relação de exclusividade. Ainda segundo o relator, a manifestação da concorrente deverá adotar como premissa a aprovação da operação e a eventual necessidade de imposição de restrições. A manifestação também deverá considerar o cenário de encerramento das operações de GLP no terminal de Mucuripe (CE).

O relator indica ainda que a terceira deverá abordar os seguintes pontos na sua manifestação, entre outros: necessidade de movimentação de GLP pelos tomadores de serviço do terminal, com indicação de volumes e necessidades técnicas, cláusula “take or pay” (contratos de volume mínimo), sugestões e considerações para garantia e monitoramento do acesso não discriminatório e parâmetros e requisitos de transparência. A análise da operação estava na pauta da última sessão do tribunal, mas foi retirada para análise de adequação dos remédios (ajustes necessários para aprovação) que foram apresentados pelas empresas, segundo o Valor apurou. Estariam sendo discutidas medidas para mitigar a possibilidade de fechamento de mercado e garantir a entrada de GLP dos concorrentes no Estado do Ceará, tendo em vista a exclusividade do terminal de Pecém, associada ao fechamento do terminal de Mucuripe. Na sessão de hoje, o relator pediu a retirada para “diligências”. A área técnica do Cade havia aprovado a operação em abril, considerando que há efetiva rivalidade entre as empresas, sem incentivos ao fechamento de mercado, mas o caso chegou para análise por parte do Tribunal. Com a operação, está prevista a construção de uma estrutura com capacidade de armazenamento de 62 mil toneladas, com conclusão prevista para 2028. O investimento previsto é de R$ 1,2 bilhão, dividido igualmente entre a Ultragaz e a Supergasbrás Energia.

Fonte: Valor Online