Nova resolução da ANP para tarifas de gasodutos entra em consulta pública

A diretoria da ANP aprovou nesta quinta (24) a abertura de consulta pública, por 45 dias, sobre a regulamentação dos critérios para cálculo das tarifas de transporte de gás natural. Trata-se da revisão da Resolução 15/2014, para atualizar as regras ao modelo de entrada e saída e à Lei do Gás de 2021. A ANP prevê publicar em outubro a nova resolução, que entrará em temas como: aprimoramento e detalhamento da sistemática da definição da Receita Máxima Permitida (RMP) das transportadoras; procedimentos de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) (entenda a disputa bilionária em torno da metodologia); multiplicadores para tarifas de serviços de transporte; atualização dos critérios para aprovação das tarifas de transporte; e detalhamento da sistemática de apuração, controle, transparência e uso da Conta Regulatória. “Espera-se que a revisão gere efeitos positivos para o aumento da transparência na estrutura tarifária, para definição de critérios objetivos para cálculo das tarifas e compreensão como elas são formadas e revisadas”, resumiu a diretora-relatora do caso, Symone Araújo, em seu voto. Ela citou, ainda, que a Lei do Gás de 2021 exigiu maior detalhamento da regulação sobre as tarifas; e que o vencimento dos primeiros contratos legados, no fim deste ano, reforça a importância de se garantir maior transparência na definição das receitas das transportadoras e das tarifas.

Nova resolução será mais extensa

Durante a discussão do assunto, na reunião de diretoria, não foram apresentados maiores detalhes sobre as propostas. A coordenadora-geral de Regulação de Infraestrutura e Movimentação da Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM) da ANP, Tatiana Macau, disse, no entanto, que a nova resolução terá uma “estrutura bastante extensa”, com 48 artigos – contra 27 da atual Resolução 15/2014. A ANP decidiu dividir o escopo da revisão da Resolução 15/2014 em dois: para 2025 serão priorizadas as regras que tratam as receitas, base de ativos e Conta Regulatória, questões umbilicalmente ligadas às revisões tarifárias das transportadoras este ano; já para 2026, numa segunda ação regulatória, a ANP espera tratar das tarifas diferenciadas (para térmicas, estocagem e o short-haul), juntamente com os incentivos à eficiência e o detalhamento da tipologia de investimentos.

Fonte: Eixos