Abegás defende ajuste da agenda da ANP para transporte de gás

O Congresso tem papel essencial para garantir que a sociedade não seja penalizada nos processos regulatórios que irão culminar com revisão tarifária da malha de transporte de gás natural. A opinião do presidente executivo da Abegás, Marcelo Mendonça, foi externada durante audiência pública realizada nesta quarta (24) na Comissão de Infraestrutura do Senado.

O encontro foi convocado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) para debater os impactos da Consulta Pública 08/2025, da ANP, que trata da revisão tarifária dos gasodutos de transporte, válida para o período de 2026 a 2030.

Na visão da entidade, em vez de uma redução das tarifas de transporte, a proposta das transportadoras aponta para um aumento de aproximadamente 20%. “Baseado em que critérios?”, questionou Mendonça.

Para ele, há uma sobreposição de consultas públicas em andamento na ANP relacionadas ao elo de midstream. São elas:

01/2025 – Definição de critérios técnicos para classificação de gasodutos de transporte;

03/2025 – Avaliar o Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Transporte de Gás Natural proposto pela ATGás;

05/2025 – Critérios para cálculo das tarifas de transporte de gás natural e o procedimento para a aprovação de tarifas propostas pelos transportadores;

08/2025 – Obter subsídios e informações adicionais sobre as propostas tarifárias e as propostas de valoração da base regulatória de ativos das transportadoras (GOM, TAG, NTS, TBG e TSB), referente à revisão periódica quinquenal para o ciclo tarifário 2026-2030.

Na avaliação do presidente da Abegás, faltam mais dados para uma melhor avaliação dos agentes do mercado.

“Há mais de dois anos nós temos solicitado essas informações para que possamos aprofundar com consultorias. É um tema muito importante para o mercado. Mas essa discussão vem avançando sem que tenhamos as informações necessárias. Só há pouco nós recebemos informações sobre a abertura dos contatos legados [com a Petrobras]”, disse Mendonça.

Segundo ele, não há uma sequência lógica nas consultas públicas, uma vez que uma alimenta a outra, e a discussão da CP 08, da revisão tarifária do transporte, está ocorrendo sem a definição da metodologia (tema da CP 05), e a do Plano Integrado de Transporte (CP 03) pode ser impactada pelo resultado do LRCap 2026.

Proposta questionáveis

Entre os problemas enumerados pela Abegás na proposta das transportadoras está a depreciação contábil de ativos já amortizados.

“As planilhas divulgadas pela ANP base para a condição das tarifas da NTS e da TAG que vencem em dezembro de 2025 demonstram que os ativos estão quase totalmente amortizados”, ressaltou Mendonça.

Na proposta, acrescentou, a Base Regulatória de Ativos é tratada como se fossem ativos novos, desconsiderando a depreciação já paga ao longo de décadas, o que resulta em duplicidade de cobrança.

“Isso daria uma transferência adicional de recursos de R$ 9 bilhões para a NTS e a TAG, que, se considerarmos os contratos futuros, a gente chegaria a mais de R$ 20 bilhões de transferência de recursos”, destacou Mendonça. “Não tem como aceitar”, acrescentou.

Outro problema, disse ele, é a inclusão de investimentos e custos operacionais de 2017 a 2025 não autorizados e de investimentos futuros sem a devida aprovação prévia. Além disso, as transportadoras estão sob regime de autorização. “Não necessariamente esses investimentos serão executados por eles.”

O executivo da Abegás destacou que a própria diretora da ANP, Symone Araújo, reconheceu na audiência que a proposta apresentada é das transportadoras e não da agência reguladora. Segundo ele, é importante que a ANP faça uma avaliação e traga para o mercado seu posicionamento da agência. “Precisamos estar nos posicionando em uma proposta da agência reguladora, não sobre a proposta do agente regulado”.

No final da audiência, o presidente da Abegás reforçou que o Parlamento precisa ampliar o debate, em benefício da população. “É preferível parar agora e refletir sobre o que está fazendo para que se tenha uma apreciação justa desse processo”, concluiu.

Fonte: EnergiaHoje