STJ marca audiência pública para discutir uso do fracking no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o próximo dia 11 de dezembro a audiência pública para discutir a possibilidade de exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais (óleo e gás de xisto ou folhelho) por meio de fraturamento hidráulico (fracking), bem como as condições necessárias para que a atividade seja permitida. O tema é objeto do Incidente de Assunção de Competência 21 (IAC 21), que tramita no colegiado e tem como relator o ministro Afrânio Vilela. O IAC decorre de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Petrobras, ANP e outras duas empresas para suspender a licitação da agência reguladora para exploração de shale gas com a técnica de fracking na Bacia do Paraná. O pedido foi atendido em primeiro grau, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) aprovou a apelação da ANP e julgou improcedente a ação, o que motivou a imediação do recurso especial pelo MPF. O STJ abriu a consulta pública sobre o assunto em maior deste ano e no último dia 10/7 divulgou o resultado das manifestações recebidas. Segundo o Tribunal, metade das pessoas e entidades que participaram disse que é contra a exploração de fontes não convencionais por fraturamento hidráulico. Consulta servirá de subsídio para audiência pública ainda sem data marcada. De acordo com o STJ, a audiência reunirá entidades e especialistas, que deverão fazer uma apresentação oral com posições técnicas e doutrinárias acerca do tema.

A relação dos especialistas e entidades selecionados é a seguinte: 1) João Henrique Lima do Nascimento – Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR); 2) Carlos Agenor Onofre Cabral – Ministério de Minas e Energia (MME); 3) Frederico Silveira de Miranda – Associação Brasileira de Geólogos do Petróleo (ABGP); 4) Lucas Mota de Lima – Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP); 5) Tiago Fensterseifer – Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP); 6) Bianca Dieile da Silva – Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz); 7) Giuseppe Serra Seca Vieira – Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); e 8) Fábio David Reis – Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).

Fonte: Petróleo Hoje