A discussão do gás não convencional no STJ

Em artigo publicado pelo portal Poder 360, o sócio fundador do CBIE, Adriano Pires, afirma que,

No último dia 15, ele esteve numa audiência pública em Brasília promovida pelo STJ que tratou da permissão para usar a tecnologia do fraturamento hidráulico para exploração de gás natural não convencional. O ministro Afrânio Vilela esteve à frente da audiência, onde se ouviram os prós e os contras de o Brasil utilizar essa tecnologia. Esse debate nos leva a 2013, quando a ANP promoveu um leilão no qual empresas compraram áreas para explorar usando a tecnologia do fraturamento hidráulico e foram impedidas por não terem obtido licenças ambientais. É incrível como o Brasil perde o timing das grandes mudanças que ocorrem no mundo. E esse é mais um exemplo. Enquanto estamos discutindo se vamos permitir ou não o uso dessa tecnologia, nos Estados Unidos, de 2009 para cá, só o Estado do Texas tem o dobro da produção brasileira, por meio da tecnologia do fraturamento. A Argentina também dobrou a sua produção de gás natural. O Brasil continua sendo importador de gás, inclusive do shale norte-americano e argentino, com um dos preços mais caros de gás natural do mundo, porque não conseguimos aumentar a oferta de gás onshore mais barato do que o offshore e, consequentemente, o mercado de gás natural não cresce no Brasil, como ocorre em outros países.

Diante desse cenário, na audiência pública Petrobras, ANP, MME, Casa Civil e entidades como o IBP e a Abpip mostraram com números e de forma científica que hoje o Brasil perde, e muito, com esse atraso. Ficou claro que temos uma das melhores regulações do mundo em relação a esse tema e que hoje a tecnologia é totalmente segura e os riscos são perfeitamente controláveis. Do outro lado, vimos posições do Ministério do Meio Ambiente, acompanhado de ONGs questionando e mesmo defendendo a proibição do uso da tecnologia do fraturamento com argumentos ideológicos, à medida que não acreditam na evolução de tecnologias com argumentos muito parecidos aos que utilizaram tentando impedir a exploração da Margem Equatorial. Mais uma vez se percebeu o isolamento do Ministério do Meio Ambiente em relação aos outros ministérios e órgãos do governo quando o tema são as licenças ambientais. Também se perceberam as posições apelativas de algumas ONGs que alertaram para não se comprar maçãs e pêssegos argentinos, porque, hoje, em função da produção de shale naquele país, ao comer essas frutas estaríamos correndo o risco de termos doenças graves. Outros falaram que o uso da tecnologia causa doenças como o câncer. Sinceramente, não sei se isso pode ser qualificado como piada de mau gosto ou desonestidade intelectual. Espero que os juízes do STJ entendam a oportunidade que o país está perdendo e como esse atraso em não se permitir o uso do fraturamento acaba por penalizar gerações presentes e futuras de brasileiros.

Fonte: Poder 360 – Adriano Pires