Arsesp abre CP para modelo sancionatório do gás canalizado

A Arsesp abiu a Consulta Pública nº 19/2025, que tem como objetivo obter contribuições para a proposta de deliberação sobre o modelo sancionatório econômico-financeiro aplicável ao setor de gás canalizado no Estado de São Paulo.

Segundo a agência, a iniciativa busca ampliar a transparência do processo regulatório e fortalecer a participação da sociedade, de concessionárias, usuários, agentes econômicos e demais interessados na construção de um modelo sancionatório mais claro, previsível e alinhado às boas práticas regulatórias.

O modelo tem como finalidade definir critérios objetivos para a aplicação de sanções no setor de gás canalizado, promovendo maior segurança jurídica, equilíbrio econômico-financeiro das concessões e maior efetividade da atuação regulatória.

Poderão participar da consulta pública pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema. Os documentos que embasam a proposta, incluindo o regulamento da consulta pública, a nota técnica e o modelo sancionatório econômico-financeiro, estão disponíveis no site da Arsesp, na seção Consultas e Audiências Públicas.

As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico para o endereço consultapublica@arsesp.sp.gov.br até o dia 24 de janeiro, conforme as regras estabelecidas no regulamento.

Fonte: EnergiaHoje