PPI defende fracking e aposta em expansão de 30% na oferta de gás

Às vésperas de completar 10 anos, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) acumula mais de 200 projetos concluídos e 500 qualificados, com perspectivas de R$ 334 bilhões em novos investimentos em 2026. No setor de óleo, gás e energia, parte desse total, o programa consolidou seu papel como instância de governança e articulação interministerial, apoiando rodadas da ANP, leilões da PPSA e, mais recentemente, a agenda regulatória do Gás para Empregar. Em entrevista à Brasil Energia, o diretor de Programa da Secretaria Adjunta de Infraestrutura Econômica do PPI, João Henrique Nascimento, detalha a agenda ambiciosa para o ano, que inclui cinco leilões no segmento de óleo e gás – duas rodadas de blocos (partilha e concessão), dois leilões da PPSA (o tradicional de óleo e o inédito de gás) e, potencialmente, um novo ciclo de concessão ainda no fim do ano. Nascimento também revela otimismo quanto ao avanço do debate sobre fraturamento hidráulico (fracking) no Brasil. Após participar de audiência pública no STJ em dezembro, ele aguarda uma decisão que pode liberar, ao menos em caráter experimental, o Poço Transparente – projeto-piloto para testar a técnica de forma monitorada.

Na agenda do gás natural, o diretor destaca os avanços regulatórios do programa Gás para Empregar, que começam a se materializar em investimentos concretos, como a estação de compressão de Japeri (R$ 1,2 bilhão), viabilizada após a definição, pela ANP, da WACC, taxa de atratividade para o transporte de gás. Com a entrada em operação da Rota 3 e projetos como Raia e SEAP no horizonte, a expectativa é de expansão de 30% na oferta de gás até 2030, o que deve pressionar os preços para baixo. Nascimento também aborda a atuação do PPI nos leilões da PPSA, que em 2024 e 2025 geraram R$ 53 bilhões em receitas patrimoniais, os desafios do licenciamento ambiental em novas fronteiras como a margem equatorial, e o papel dos marcos regulatórios para atrair investimentos em energias renováveis. Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

O PPI completa 10 anos em 2026, com 200 projetos concluídos e mais de 500 qualificados. Como o sr resumiria os principais aprendizados desses 10 anos, especialmente no setor de petróleo, gás e energia?

Recentemente recebemos, em eventos no PPI, grandes nomes como Mauricio Portugal Ribeiro [advogado especialista em PPP), que disse que o Brasil vive hoje um dos melhores momentos no setor de infraestrutura e no aprimoramento da prática de PPPs. Ele atribui isso a um longo histórico acumulado, no qual o PPI, desde 2016, tem papel fundamental – um trabalho que atravessa diferentes governos e que lida com soluções público-privadas para entregar infraestrutura. No setor de energia, de 2016 em diante encontramos inovações importantes: oferta permanente, campos marginais, o leilão do excedente da cessão onerosa – que foi talvez o maior da história, com o excedente do campo de Búzios gerando em torno de R$ 75 bilhões. O PPI sempre apoiou isso, dando governança e transparência, qualificando projetos, ajudando a eliminar gargalos, fazendo articulação entre diversos atores. Hoje temos uma nova fase mais focada em oferta permanente, com oportunidades tanto na concessão quanto no pré-sal. As novas fronteiras estão na concessão: a margem equatorial, onde no ano passado 19 blocos foram vendidos, e a bacia de Pelotas, que tem conexão com a Namíbia.

Vocês conseguiram trazer os leilões da PPSA para dentro da carteira do PPI. Como foi esse processo?

O secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, trouxe uma inovação importante: não podemos só ir lá bater martelo, temos que atuar nesses projetos para viabilizá-los no pós-leilão. Consideramos essa frente porque o leilão da PPSA é o desdobramento do leilão de partilha, que são qualificados pelo PPI. No quarto leilão, em 2024, o resultado de receita estimada foi R$ 17 bilhões. No quinto leilão, R$ 28 bilhões. E no final do ano, o leilão das áreas não contratadas garantiu em torno de R$ 8 bilhões. É importante esclarecer: somos um programa de parceria de investimento e sempre divulgamos os investimentos planejados. Não falamos muito do bônus de assinatura porque é receita patrimonial, não investimento. Mas vale lembrar o impacto total. Os leilões da PPSA hoje têm talvez o maior impacto econômico no setor de óleo e gás, porque geram receita com impacto imediato.

Qual o processo para que um projeto seja qualificado?

O PPI tem um conselho interministerial, presidido pelo ministro da Casa Civil, que avalia e qualifica um projeto. Quando qualificado, ele ganha status de prioridade nacional pela lei do PPI e permite que a equipe técnica atue no destravamento de eventuais gargalos – licença ambiental, contato com instituições estaduais para execução imediata de obras. O conselho emite uma resolução que é convertida num decreto presidencial. Projeto qualificado é um projeto estratégico com prioridade nacional.

Para 2026 são R$ 334 bilhões em investimentos previstos. O que deve ganhar protagonismo na área de energia?

O setor de óleo e gás tem uma peculiaridade: fazemos a rodada e apontamos o resultado do bônus – que não é investimento – e o resultado do investimento do programa exploratório mínimo (PEM), que foi da ordem de R$ 1,5 bilhão no último ciclo da OP de concessões. Se houver descoberta na exploração, o investimento para o desenvolvimento do campo é muito maior, mas como esse número depende do risco exploratório, não consolidamos no PPI. No PAC você encontra a quantidade de investimentos do setor, com várias plataformas, infraestrutura de gás, entre outros. Para ter ideia do impacto, um FPSO gira em torno de US$ 4 a 5 bilhões, mas ele é só 1/3 do capex de um projeto. Se incluir o subsea e os poços, chega a U$ 8 a 10 bilhões. Um campo como Búzios, que vai ter mais 12 plataformas, representa investimento de mais de U$ 100 bilhões

Qual a expectativa para o primeiro leilão de gás da PPSA?

Este leilão está num grupo de projetos decorrentes do programa Gás para Empregar. O volume de gás da PPSA não é gigantesco, o objetivo é que, fazendo esse leilão, seja gerado um sinal de preço menor. A ideia é dar um sinal de preço de mercado mais competitivo, que pudesse ser direcionado para a indústria petroquímica, sobretudo fertilizante.

O que está faltando para o setor de gás sair do nó, com produção recorde, mas reinjeção maior que o consumo e demanda que não cresce há 10 anos?

No Nordeste onshore existe quase consenso de que houve bastante avanço e os preços foram reduzidos. No Sudeste, estamos muito presos ao pré-sal, com a questão da reinjeção. Mas a Rota 3 está entregando agora 21 milhões de m³/dia, Raia vai acrescentar 16 milhões de m3 e SEAP tem expectativa de 18 milhões. Para 2029, 2030, vamos ter pelo menos 30% de expansão de oferta. A condição natural é que o preço reduza. Muita gente acredita que essa demanda não cresce porque a oferta não se coloca. A partir do momento que a Rota 3 entrou, não estamos vendo sobrar gás – alguém está absorvendo. Vários setores podem absorver, a questão toda é o preço.

E o que fazer para termos preços competitivos, considerando a cadeia de gás da produção até a oferta?

É preciso avaliar todos os elos da cadeia. O gás sai da FPSO em torno de U$ 2 a 3 por milhão de BTU, vai pelo escoamento onde é cobrado em torno de mais U$ 2, chega no processamento, que cobra mais U$ 2 a 3 – o gás já sai custando algo  entre U$ 8 e 9 . Do transporte até a distribuidora, são mais US$ 2, de modo que chega ao consumidor, depois da distribuição, a U$ 14, 15. Tem toda uma agenda regulatória que está andando, é o principal foco dos resultados do Gás para Empregar. No segundo semestre do ano passado foram oito resoluções associadas a gás, entre elas a que institui o Plano Integrado de Gasodutos, de responsabilidade da EPE. Uma das medidas é trazer mais força normativa para regulação do elo de escoamento, associado aos planos de desenvolvimento aprovados pela ANP, que pode exigir mais entrega de gás e menos reinjeção.

Quais os resultados práticos dessa agenda regulatória?

No final do ano passado, no elo de transporte, foi definida a WACC, a taxa de atratividade usada para cálculo da tarifa de transporte. Essa definição viabilizou a estação de compressão de Japeri (Ecomp), da NTS. Uma resolução destravou um investimento de R$ 1,2 bilhão – o projeto todo da NTS no PAC é de R$ 12 bilhões. A regulação sendo definida vai atraindo os investimentos.

Ampliar a malha de transporte de gás também é essencial. Como atrair investimentos para isso?

Uma das atribuições do PPI no Gás para Empregar era identificar quais são os projetos para ampliar a infraestrutura de gás natural, a nossa malha é reduzida. E aí foi criado o plano integrado de gasodutos, gerido pela EPE. A ANP, com esse conjunto de projetos, vai ter capacidade de ofertar a infraestrutura em processos competitivos públicos, como prevê o decreto. Esses projetos não são concessão, são autorização, mas pode haver competição.

Temos também as reservas de gás não convencional no país, mas o fracking ainda enfrenta obstáculos. Depois da audiência pública no STJ sobre o tema, o sr espera que a tecnologia seja aprovada?

É preciso lembrar que hoje temos quatro grandes blocos de oferta de gás: da Bolívia, a produção terrestre, a produção marítima do pré-sal e o GNL importado, que já é fração considerável – temos terminais em Barcarena, Sergipe, Porto do Açu e outros. Essa oferta, se não temos alternativas para produção de gás nacional, vira reserva de mercado para o importador. A grande maioria dessa oferta importada vem ou do Texas (fracking) ou de Vaca Muerta (fracking), e o resto vem da Opep. Se não tivermos a possibilidade de desenvolver soluções para fraturamento hidráulico não convencional com segurança e sustentabilidade, vamos abrir reserva de mercado para produtores internacionais. Vale lembrar que em 2014 a Opep iniciou uma guerra de preços para acabar com o fracking nos Estados Unidos – e não só não matou como fortaleceu. Se ficarmos proibindo, vamos criar reserva de mercado, além de perder emprego e investimento.

Mas o risco de contaminação existe no fracking. A tecnologia evoluiu de forma a mitigar os riscos?

Hoje a tecnologia de produção de petróleo tem, sob determinadas condições de regulação, capacidade de mitigar todos esses riscos. O fracking virou revolução em 2008 nos Estados Unidos. Em 2013, foi feita a 12ª rodada aqui no Brasil e foram ofertados alguns blocos com opção de exploração não convencional na bacia do Paraná. Houve grande reação da sociedade, o Ministério Público suspendeu a rodada. Tribunais estaduais tiveram decisões opostas e toda essa mobilização paralisou a rodada. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o Instituto de Assunção de Competência (IAC) – o IAC do fracking é o 21º. Chamaram o tema para o STJ, suspenderam decisões de instâncias inferiores para julgar e definir solução uniforme. Abriram audiência pública e o PPI participou como amicus curiae.

Qual a sua expectativa em relação a esse processo?

Na nossa avaliação, as entidades que demonstraram os aprimoramentos técnicos e regulatórios que aconteceram nesses quase 20 anos – MME, PPI, Conselho Nacional de Recursos Hídricos – trouxeram luz à questão. Demonstramos que aquela ideia no inconsciente coletivo de que o fracking traz terremoto, que sai fogo da torneira, não está de acordo com as melhores práticas. Nos Estados Unidos, a produção quase triplicou, e hoje 85% da produção de gás vem de operações que usam fracking. Incidentes aconteceram no início, mas de 2013 para cá, 13 anos depois, o aprimoramento foi muito grande. Foi identificado que não é a operação de fracking que aumenta sismicidade, mas sim quando você reinjeta a água de retorno de forma muito brusca para descarte. Você pode regular o descarte e é isso que tem sido feito.

Há previsão de que seja autorizado ainda nesse semestre?

Na audiência pública o Ministro Relator, Afrânio Vilela, disse que o julgamento final não deve sair antes de abril. A decisão será colegiada e, como disse o ministro, será estrutural [decisão feita em etapas, com monitoramento contínuo pelo tribunal]. Ou seja, não seria uma decisão pode ou não pode, mas acompanhamento sobre o tema. Se houver uma decisão favorável nesse sentido, para nós seria muito bom, porque temos o projeto Poço Transparente, que é fazer um teste acompanhado.

Se houver liberação, a empresa que foi autorizada a fazer o Poço Transparente já pode começar?

Nossa estimativa é que as primeiras atividades acontecessem no final desse ano e início do ano que vem. Como houve atraso, é mais para o ano que vem. Tem preparação, instalação de monitoramento adequado. Não existe lei que proíba o fracking. O Poço Transparente poderia estar avançando, mas existe insegurança jurídica.

A atividade exploratória está muito baixa no Brasil. Já tivemos 150 poços perfurados em um ano, mas em 2024 teve 10, ano passado 19. O que vocês fazem para agilizar o licenciamento?

Na minha avaliação, alguns fatores determinam a redução da exploração. Nos últimos governos em que a transição energética subiu para o topo da agenda, empresas começaram a se sentir inseguras sobre o futuro. Adotaram disciplina de capital: trazer o máximo de retorno com o mínimo de investimento. Dão prioridade a produzir, gerar receita, do que investir. Só que agora as empresas estão se defrontando com a questão do preço do petróleo.  Mas se você observar, os projetos nos planos de negócio estão avançando. A BP achou a maior descoberta dela aqui. Gato do Mato avançou, Raia está avançando. Projetos da Petrobras, Búzios, duas plataformas por ano. A disciplina de capital está selecionando investimentos. As grandes apostas da Petrobras estão no plano de negócio: a margem equatorial.

O PPI pode atuar para destravar o licenciamento na margem equatorial?

Nossa atuação é pelo interesse público de atração de investimentos. Procuramos entender por que determinados órgãos estão estabelecendo gargalos. Na Foz do Amazonas, o bloco FZA-M-579 foi anterior ao PPI, era um novo modelo sendo construído. O Ibama se mostrou muito conservador e temos que respeitar a dinâmica dos órgãos ambientais. O PPI tem muitas parcerias com o Ibama, temos projetos do MMA. São parceiros nossos que buscam o interesse público com a expertise que têm. A margem equatorial está amadurecendo, a governança que o PPI estabelece tem que respeitar todas as instâncias. Os passos estão sendo percorridos e as coisas estão avançando. No ano passado tivemos 19 blocos na Foz que foram qualificados. Nesses projetos podemos contribuir porque são pós-leilão, ajudando a entender gargalos e definir processos de superação.

Em relação à transição energética e energias renováveis, o PPI tem projetos nessa área?

Percorremos toda uma etapa de regulação no país, com definição de marcos regulatórios para eólica offshore, hidrogênio, combustível do futuro, SAF, biometano. Isso está feito. No CCUS, estou participando da elaboração de um decreto que está para sair. Agora temos que entrar na fase dos desdobramentos: como investidores estão vendo esses normativos, o que trouxe segurança regulatória, o que precisa ser ajustado. Quando os projetos começarem a aparecer e precisarem do apoio público, aí o PPI pode avaliar a qualificação. Especificamente de renováveis, temos os projetos de transmissão elétrica, desenhados para trazer energia eólica e solar do Nordeste para o Sudeste.

Sobre o duto do centro-oeste da Petrobras, se a empresa não construir, esse projeto não pode entrar no PPI para chamar investidor privado?

Os projetos que chegam no PPI vêm provocados por ministérios. O ministério fala: “Esse projeto aqui, quero que seja um projeto estratégico, vou qualificar no PPI”. Se houver demanda de um ministério, podemos avaliar e levar para o Conselho qualificar. Mas não houve isso ainda.

Sua visão na área de óleo, gás e energia é positiva para 2026?

É positiva. Temos expectativa de duas rodadas, uma de partilha e uma de concessão. Na PPSA, dois leilões: o tradicional de óleo e o de gás. E ainda pode entrar um novo ciclo de concessão no final do ano – cinco projetos. Além disso, temos o Poço Transparente, com perspectiva de avanço. Os projetos do Gás para Empregar estão chegando numa fase que talvez comece a ter processos seletivos públicos. E tem aceleração dos projetos de transição energética, com possibilidade de hidrogênio e CCUS. O setor de energia é super pujante.

Fonte: Revista EnergiaHoje