Magda Chambriard cobra estabilidade regulatória em meio a embate com ANP sobre gas release

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, aproveitou a abertura da ROG.e 2026, nesta segunda (21), para fazer uma defesa enfática da estabilidade regulatória no setor de petróleo e gás. Dirigindo-se ao diretor-geral da ANP, Artur Watt, a executiva afirmou que previsibilidade e respeito aos contratos são condições indispensáveis para os investimentos da indústria. “O Brasil é um produtor de petróleo confiável, tanto pela posição geográfica, por ser uma região livre de conflito, mas também por desfrutar, Artur, de um arcabouço regulatório experimentado e maduro. Segurança regulatória é essencial para o progresso e continuidade do nosso negócio”, disse Chambriard. Na sequência, reforçou o recado.  “Não existe negócio possível sem segurança regulatória, sem previsibilidade. E é isso que nós garantimos no Brasil: respeito aos contratos e segurança regulatória”. A manifestação ocorre em meio ao acirramento da disputa entre a Petrobras e a ANP em torno do programa de gas release, que pretende obrigar o agente dominante do mercado de gás natural a oferecer volumes a concorrentes por meio de leilões. A proposta elaborada pela agência preserva a produção própria da Petrobras e concentra-se no gás adquirido pela companhia de terceiros, inclusive o importado da Bolívia pelo Gasbol. Para a ANP, a medida é necessária para reduzir a concentração da oferta e ampliar a competição. A Petrobras contesta o diagnóstico e tenta suspender ou, ao menos, adiar a consulta pública, via pedidos de sobrestamento e prorrogação apresentados pela estatal e pelo IBP.

ANP rebate argumentos da Petrobras

O embate entre a Petrobras e a agência ganhou força em agosto, quando a diretoria da ANP aprovou por unanimidade a abertura da consulta pública. Na ocasião, Pietro Mendes, diretor da ANP, rebateu os argumentos apresentados pela Petrobras contra o programa e citou dados da Superintendência de Defesa da Concorrência da agência. Segundo a ANP, a estatal compra gás não processado de outros produtores por cerca de US$ 3,75 por milhão de BTU e chega a revendê-lo por um valor até 3,6 vezes maior. “Mas no Brasil é caro porque não tem oferta? Não, gás é caro porque a gente tem um atravessador que encarece o preço do gás natural no Brasil”, afirmou Mendes naquele momento. O mecanismo de gas release está previsto no artigo 33 da Lei do Gás desde 2021. Na avaliação da agência, a abertura do programa à consulta pública representa o cumprimento de uma obrigação legal de monitorar a concorrência e enfrentar o poder de mercado de agentes dominantes.

Pressão sobre o governo

Paralelamente à disputa no processo regulatório, a Petrobras ampliou a pressão sobre o governo federal. Na última semana, o tema foi discutido em uma reunião na Casa Civil, em 15 de setembro, com representantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Minas e Energia, além da estatal. No encontro, a Petrobras apresentou uma lista de queixas contra a agenda regulatória da ANP para o gás natural. A companhia também ofereceu “condições especiais” para que o gás pertencente à União tenha acesso aos gasodutos e às unidades de processamento de gás natural (UPGNs) do pré-sal. A própria estatal admite que essas condições não poderiam ser estendidas aos demais usuários da infraestrutura. Em contrapartida, quer que o governo interrompa a agenda regulatória conduzida pela ANP, começando pelo gas release. Novas reuniões são esperadas por iniciativa da Petrobras.

Fonte: Eixos