MME debate proposta de decreto do biometano

O MME realizou na quarta (21) uma audiência pública para discutir a proposta de decreto que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Em consulta pública, o documento estrutura a implementação de metas obrigatórias de redução de GEE para agentes que atuam no mercado de gás natural. A proposta estabelece a obrigatoriedade de aquisição de Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) pelos produtores e importadores, como forma de comprovar a participação do biometano no consumo de gás. A fixação das metas será realizada por meio de Análise de Impacto Regulatório (AIR), consulta pública e aprovação pelo CNPE. Segundo o texto, a meta inicial de descarbonização será de 1% a partir de 2026 e pode ser elevada gradualmente, conforme a evolução da oferta e da infraestrutura de produção e transporte do biometano. Dentre os principais instrumentos de estímulo à produção e ao consumo de biometano previstos no decreto, estão a priorização de projetos no acesso a financiamento, desonerações fiscais, integração logística e certificação.

A Abegás defendeu, em comunicado, a inserção e reconhecimento do papel das agências estaduais no fomento ao biometano e à regulação da distribuição, com diretrizes que incentivem a cooperação com estados e municípios para alinhar o CGOB. Para a associação, a integração federal com estados e municípios pode potencializar os esforços de descarbonização, bem como criar mercados regionais mais robustos para o gás renovável. A entidade também se posicionou a favor do incentivo de biometano em frotas pesadas e propôs estímulos para criação de corredores sustentáveis, com isenção de tarifas de pedágio em rodovias estaduais e federais. A Abegás acredita que o decreto deve ser restrito ao biometano e não incluir incentivos ao biogás, pois o energético não é intercambiável com o gás natura.  Por sua vez, a Abren apresentou proposta de redação para o Artigo 11 do decreto, com foco na qualificação técnica da certificação e na precificação diferenciada da molécula do biometano, conforme critérios ambientais e de descarbonização. De acordo com a associação, a certificação da origem e da intensidade de carbono do biometano deve considerar o ciclo de vida da produção, o tipo de resíduo utilizado, o porte da planta produtora e as emissões fugitivas de metano. “É fundamental que o Certificado de Garantia de Origem do Biometano reflita o real valor ambiental do biometano, incentivando rotas mais limpas e eficientes como a biodigestão anaeróbia, especialmente considerando que 92% do potencial nacional de biometano está nos resíduos agropecuários”, disse o presidente executivo da Abren, Yuri Schmitke. A proposta da associação foi formalizada por meio de ofício encaminhado ao Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Adamo Sampaio Mendes. O documento também detalha os fundamentos técnicos e econômicos da proposta, com base em estudos internacionais que apontam a ineficiência da captação de metano em aterros sanitários, além dos benefícios socioambientais da valorização energética dos resíduos.

Fonte: EnergiaHoje