Transportadoras e o papel do agente regulador ANP

Em artigo publicado no portal do Diário do Poder, o consultor e ex-presidente executivo da Abegás, Augusto Salomon, afirma que

O transporte de gás natural é um elo essencial da cadeia energética brasileira, responsável por levar o insumo a diferentes regiões do país e permitir sua circulação entre os estados, assegurando a interligação da malha nacional até os pontos de entrega às distribuidoras, que então atendem o mercado final. Nos últimos anos, porém, essa etapa tem sido marcada pela falta de transparência e pela dificuldade de acesso à capacidade de transporte, comprometendo a competitividade do gás natural no Brasil. Nesse cenário, a ANP precisa exercer um papel regulador mais firme, garantindo tarifas justas e investimentos consistentes.

Um dos pontos mais graves é a prática das transportadoras de incluir na Base Regulatória de Ativos (BRA) gasodutos já amortizados como se fossem novos. Essa distorção gera dupla cobrança aos consumidores, contrariando a Lei nº 14.134/2021 e a Resolução ANP nº 15/2014, e inflando artificialmente as tarifas. Mesmo sem expansão relevante da infraestrutura desde 2009, as transportadoras seguem operando com margens de lucro superiores a 80% (Ebitda), evidenciando ganhos desproporcionais frente ao risco e aos investimentos efetivos.

Enquanto o mercado esperava reduções expressivas, em alguns cenários a manutenção dos critérios atuais de cálculo pode resultar em aumentos próximos de 20%. Entretanto, se aplicada corretamente a amortização dos investimentos já realizados, a consequência natural seria uma redução superior a 70% nas tarifas — prova do peso da distorção regulatória vigente.

Para agravar, foram anunciados mais de R$ 10 bilhões em novos investimentos para um mercado estagnado, sem comprovação de necessidade imediata. Grande parte desses aportes só faria sentido após 2030, sugerindo antecipação artificial de Capex para inflar tarifas no ciclo 2026-2030. As tarifas continuam sendo calculadas exclusivamente com base em dados das próprias transportadoras, sem verificação independente, o que reforça a necessidade de auditorias externas, laudos técnicos consistentes e maior transparência regulatória.

As despesas operacionais (Opex) também foram apresentadas em patamares elevados, enquanto a taxa de retorno solicitada (WACC), entre 9% e 10%, supera os padrões de outros setores regulados. Uma taxa mais compatível com o risco setorial seria próxima de 7%.

A ANP deve zelar para que os contratos de transporte não resultem em tarifas abusivas, aplicando metodologias que considerem a amortização efetiva e evitem a dupla remuneração de ativos. O consumidor não pode pagar novamente por gasodutos já amortizados. O risco, neste ponto, é a agência não cumprir a política pública definida pelo MME, que já demonstrou, com base em dados oficiais, que as tarifas de transporte deveriam cair em pelo menos 50%. Vale reconhecer, aliás, o trabalho consistente conduzido pelo MME no programa Gás para Crescer, que entregou fundamentos técnicos sólidos para promover maior competitividade e transparência no setor.

Para corrigir as distorções, a ANP precisa exigir auditorias independentes, padronizar informações e garantir ampla transparência na divulgação das memórias de cálculo. Deve aprovar apenas aportes comprovadamente necessários, evitar a antecipação artificial de investimentos e estabelecer um cronograma lógico e previsível de consultas públicas, separando discussões metodológicas da definição prática das tarifas. Modelos contratuais modernos, como as tarifas binomiais, também devem ser considerados, refletindo melhor o uso real do sistema.

O transporte de gás natural no Brasil vive hoje um dilema: de um lado, transportadoras que buscam preservar margens elevadas apoiadas em práticas que distorcem custos; de outro, consumidores e indústrias pressionados por tarifas que reduzem a competitividade nacional. Cabe à ANP corrigir essas distorções e assegurar justiça tarifária, previsibilidade regulatória e investimentos eficientes, de forma que o gás natural cumpra seu papel estratégico: viabilizar a transição energética, fortalecer a indústria e reduzir o custo da energia no Brasil.

Fonte: Diário do Poder – Augusto Salomon