Com relator definido, Redata entra na pauta da Câmara nesta terça (24)

Relator do marco legal da inteligência artificial (PL 2338/2023), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) foi designado, nesta terça (24), para assumir a relatoria do projeto de lei que trata de incentivos para data centers com o programa Redata. O PL do Redata (PL 278/2026), que teve o pedido de urgência aprovado antes do feriado, entrou na pauta da sessão plenária.  O texto apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE), no início de fevereiro é idêntico à MP 1318/2025, que perde a validade na quarta (25). A expectativa do setor é ter o texto aprovado ainda em fevereiro. O PL foi apresentado como alternativa para garantir os benefícios fiscais previstos para este ano na MP. Em vigor desde setembro, o Redata prevê isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI a empresas que investirem em infraestrutura digital sustentável no Brasil. Para acessar os incentivos, as companhias devem cumprir critérios ambientais, como o uso de “energia limpa ou renovável”.

Sem acordo para votar o texto que o governo enviou em setembro, a matéria sequer teve a comissão mista formada. Ribeiro planejava anexar o Redata, juntamente com a MP 1308, das regras para Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), ao projeto de lei da inteligência artificial, que já passou pelo Senado. A MP 1308 já caducou, extinguindo as regras que exigiam o consumo integral de energia renovável de novos projetos (adicionalidade) para instalação de projetos em ZPEs. A falta de acordo entre líderes também resultou na retirada da tramitação conjunta do PL 2338/2023, da regulação da inteligência artificial. Ribeiro chegou a fazer um esforço para incluir o PL na última pauta de votações de 2025 da Câmara, mas não obteve apoio. A separação dos temas é defendida pelo setor de data centers, pois a regulação da IA é considerada um tema mais complexo e com menos consenso, que poderia arrastar o Redata para discussões longas e sem definição.

Fonte: Eixos