A diretoria da ANP aprovou em reunião extraordinária o início da Consulta Pública para a terceira fase da revisão tarifária do transporte de gás natural para o ciclo 2026-2030. A decisão foi unânime e determina que a participação social aconteça pelos próximos dez dias. A expectativa é que as novas tarifas sejam adotadas a partir de primeiro de janeiro de 2027. A revisão não terá Audiência Pública, já que não há previsão na Lei do Gás e a diretoria da agência expressou o desejo de acelerar o processo. A terceira fase da revisão vai definir a Receita Máxima Permitida (RMP) das empresas, apontando os custos operacionais, incentivo, receita e cobrança dos serviços. Somando esta determinação com as primeiras fases, a ANP vai calcular a taxa final a ser cobrada para cada uma das cinco transportadoras. Na primeira fase, a agência definiu o custo médio ponderado de capital (WACC), que ficou em 7,63%. Já na segunda etapa, a ANP determinou a Base Regulatória de Ativos (BRA) das transportadoras.
Proposta apresentada pela ANP de aplicação às transportadoras, considerando critérios comuns e tratamento da BRA: GOM: Receita e tarifa com e sem a BRA condicionada; TSB: Trechos 1 e 3 separados, com os cenários de BRA condicionada; TBG: Receita e tarifas por ponto; depreciação e ajustes de 2026; NTS: Receita, contratos legados e tarifas de entrada e saída; TAG: Receita, contratos legados e cenário de capacidade. A estrutura tarifária projetada pela ANP enquadra a receita proposta, considerando o montante a recuperar em cada exercício; e capacidade e contratos, englobando quantidades, pontos e produtos considerados. Com isso, as tarifas são calculadas, separadas por encargos de entrada e saída. “A disciplina da receita regulatória não se limita à recomposição contábil de despesas. Deve oferecer uma remuneração compatível com o capital prudentemente empregado, preservar incentivos à operação eficiente e impedir que o poder de monopólio inerente à rede de transporte se traduza em encargos injustificados aos usuários”, aponta o diretor Pietro Mendes, relator da proposta. “A soma de despesas declaradas pela transportadora não equivale, por si, a custo regulatório eficiente”, completou. As simulações iniciais, com base nas referências de 2026, apontam para essas mudanças tarifárias: NTS: reduções de 34,98% em 2027, 34,99% em 2028, 32,28% em 2029, e 35,04% em 2030; TAG: reduções de 16,74% em 2027, 16,75% em 2028, 11,87% em 2029 e 11,87% em 2030.
TBG: aumentos de 13,57% em 2027, 26,41% em 2028, 3,2% em 2029 e de 11,64% em 2030.
ANP negou recursos
Na reunião extraordinária, a diretoria também negou o recurso apresentado pela ATGás, que pedia a suspensão da decisão sobre a metodologia adotada para valoração das BRAs das transportadoras. A ANP determinou, no início de outubro, que as malhas Nordeste, da TAG, e Sudeste, da NTS, já haviam sido totalmente amortizadas e zerou as BRAs de ambas. “Indefiro também o pedido subsidiário da reabertura de instrução de realização de nova consulta pública, tendo em vista que a aplicação concreta do RCM (Método do Capital Recuperado, na sigla em inglês) das Malhas Sudeste e Nordeste foi submetida a consulta pública, e que não foi demonstrada inovação material ou erro específico no caso desse recurso que impõe nova rodada da participação social”, afirmou a diretora interina Amanda Gondim, relatora do processo. Além da ATGás, a diretoria da ANP negou por unanimidade as apelações da NTS e da TAG, que também pediam pela suspensão da segunda etapa da revisão tarifária. Apesar disso, os diretores da agência afirmaram que os questionamentos trazidos pelas transportadoras serão analisados e podem gerar revisões nos cálculos da terceira etapa.
Fonte: PetróleoHoje
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