A diretoria da ANP aprovou por unanimidade a abertura de consulta pública de dez dias corridos sobre as receitas e as tarifas das transportadoras de gás natural para o ciclo 2026–2030. A consulta é a terceira e última fase da revisão tarifária e abrange cinco transportadoras: GasOcidente do Mato Grosso (GOM), Transportadora Sul-Brasileira de Gás (TSB), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e Transportadora Associada de Gás (TAG). Antes, na mesma reunião extraordinária, a diretoria negou, também por unanimidade, os pedidos de ATGás, NTS e TAG para suspender a decisão de outubro que zerou a parcela da base de ativos de TAG e NTS ligada aos contratos antigos. A ATGás teve negados ainda o pedido de reconsideração e o de levar o caso ao MME. Os pedidos de reconsideração de NTS e TAG serão julgados depois, no mérito.
Consulta sem audiência
O relator, diretor Pietro Mendes, propôs reduzir de 15 para dez dias corridos o prazo da consulta previsto no plano de ação da revisão e dispensar a audiência pública. Segundo ele, a Lei do Gás exige apenas a consulta. A ANP prevê concluir a revisão até o fim do ano, para que as novas tarifas valham a partir de 1º de janeiro de 2027. Mendes pediu que a decisão fosse assinada no mesmo dia, para abrir a consulta o quanto antes. As notas técnicas e as memórias de cálculo estão disponíveis desde 9 de novembro: uma nota metodológica e uma nota com planilha para cada transportadora. “Essa deliberação tem uma natureza procedimental, ela não homologa receitas, não aprova tarifas e não antecipa o julgamento de matérias ainda sujeitas à apreciação do colegiado”, disse Mendes.
NTS com queda média de 35% na simulação
Nas simulações preliminares da área técnica, citadas pelo relator, estas seriam as variações médias das tarifas de 2027 a 2030: NTS: queda de 34,98%, 34,99%, 32,28% e 35,04%; TAG: queda de 16,74%, 16,75%, 11,87% e 11,87%; TBG: alta de 13,57%, 26,41%, 3,12% e 11,64%, na comparação sem interconexões adotada pela área técnica. Mendes ressaltou que os percentuais são indicativos, dependem das premissas de cada cálculo e não constituem decisão tarifária definitiva. A tarifa integrada, que estava prevista para este ano, ficou para o segundo semestre de 2027, informou o coordenador de cálculo tarifário da Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM) da ANP, Marco Antônio Fidelis.
Os recursos
Relatora dos pedidos de suspensão, a diretora Amanda Gondim, que estreou na diretoria nesta quarta, seguiu o parecer da Procuradoria Federal na ANP e concluiu que a decisão de outubro foi tomada dentro da competência da agência. Para negar a suspensão, Gondim argumentou que a decisão de outubro ainda não fixou receitas nem tarifas e que suspender a decisão poderia atrasar a terceira fase. No voto, ela destacou que os saldos negativos encontrados no cálculo para NTS e TAG não viram base negativa, crédito contra as transportadoras nem obrigação de devolver dinheiro. O diretor-geral, Artur Watt, registrou no voto sobre a NTS que o método do capital recuperado foi aplicado aos contratos antigos deste ciclo porque faltavam dados contábeis para outros métodos. “Não se antecipa juízo de valor sobre outros contratos futuros que venham a ser avaliados”, disse. Segundo os diretores, se o julgamento dos recursos mudar algum parâmetro, a alteração pode entrar nos cálculos antes da decisão final, e acertos posteriores podem passar pela conta regulatória. A diretora Symone Araújo disse que a ANP “não é um órgão insulado, não é um órgão intransigente”, mas que “grande parte das informações que nós recebemos agora nesses recursos são informações que nunca tinham sido apresentadas à ANP”. O diretor substituto Júlio Nishida afirmou que “ouvir ativamente não significa negociar os resultados”.
A retomada
A revisão tinha sido suspensa por 15 dias em 9 de novembro, a pedido do MME, para uma negociação entre Petrobras e NTS. Em 10 de novembro, a Petrobras informou à NTS que não havia mais espaço para as tratativas, e o comitê de monitoramento do setor de gás do MME declarou em 12 de novembro que o pedido de prazo tinha perdido o objeto. No mesmo dia, a diretoria retomou o processo. Na reunião desta quarta, Mendes disse que o calendário regulatório “não pode ficar subordinado a uma expectativa indefinida de negociação entre agentes econômicos”. Depois da consulta, a área técnica vai analisar as contribuições, consolidar os resultados de cada transportadora e levar a proposta final à diretoria.
Fonte: Eixos
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