Mudanças no texto original emperram Lei do Gás

Em meio à dificuldade do mercado de gás natural em costurar um consenso sobre a reforma do marco regulatório do setor, duas mudanças no texto do projeto de lei do Gás Para Crescer prometem emperrar de vez as pretensões de que a iniciativa avance durante a transição de governo. O impasse já está instalado há quase um ano, mas ganhou novos contornos depois que a ideia original de regulação do mercado livre foi desfeita e o substitutivo da Lei do Gás ganhou um novo artigo criando um fundo para financiar gasodutos.

Sem avanços na busca de um consenso, o relator na Comissão de Minas e Energia da Câmara, o deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP), pediu a retirada do projeto da pauta da reunião desta quarta-feira. A intenção é que a matéria volte à pauta ainda neste ano, mas a falta de um entendimento entre as partes pode dificultar a aprovação da nova Lei do Gás.

Existe a expectativa no setor de que o governo Jair Bolsonaro consiga sacramentar a reforma do marco regulatório. A proposta de plano de governo do novo presidente eleito vai na direção de alguns pontos incluídos na reforma iniciada no governo Michel Temer. O documento de Bolsonaro cita, por exemplo, o interesse na desverticalização e desestatização do setor e medidas como livre acesso e compartilhamento dos gasodutos e criação de um mercado atacadista de gás natural.

A tarefa de avançar com a reforma num ambiente de conflito, no entanto, não será fácil. Não à toa, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) abriu uma série de consultas públicas para tentar emplacar as mudanças de forma infralegal. O órgão vai discutir nos próximos meses temas como a desverticalização do setor, acesso a infraestruturas essenciais e harmonização das regulações estaduais. A expectativa, no entanto, é que propostas só se tornem concretas em 2019.

A tramitação do PL travou na Câmara no fim de 2017. A versão original do substitutivo do PL 6.407/2013, apresentada na ocasião, atribuía à ANP a regulação do consumidor livre. A proposta é defendida por praticamente todos os agentes, mas esbarrou na resistência das distribuidoras, favoráveis à manutenção da regulação estadual e que possuem força nas bancadas estaduais. Hoje, cada Estado possui uma regulação própria.

Com a pressão das distribuidoras, o projeto parou. O novo substitutivo, apresentado na Câmara nos últimos dias, confirmou o recuo na proposta de atribuir à ANP a regulação do mercado livre e desagradou parte da indústria.

Representantes dos consumidores (Abrace) e o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) se queixam de que há legislações estaduais que são impeditivas à abertura do mercado. Reclamam que, em alguns Estados, as exigências para migração para o mercado livre são altas e que usuários têm de pagar às distribuidoras a mesma tarifa paga por clientes cativos. Já a Abegás, que representa as distribuidoras, defende que, pela Constituição, cabe aos Estados regular o gás canalizado e que o mercado só não se desenvolveu por falta de ofertantes.

Com o impasse ainda não resolvido, sobrem dúvidas sobre as condições de o projeto avançar.

“Seria mais interessante deixar as discussões para 2019, num novo governo, fazer as coisas de forma mais consistente”, afirmou o presidente da Abrace, Edvaldo Santana.

 

Fonte: Valor Econômico