No último mês, a ANP realizou a Consulta Pública 2/2019 para discutir com a sociedade a alteração da Resolução 52/2010, para reduzir o teor de enxofre máximo permitido aos combustíveis para navios. A audiência pública agora está marcada para 27 de fevereiro.
A alteração faz parte do enquadramento do Brasil à Marpol (Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios) da Organização Marítima Internacional (em inglês, International Maritime Organization, IMO), que pretende reduzir mundialmente os níveis de óxidos de enxofre emitidos por navios de 3,5% em massa para 0,5%, também conhecida como IMO 2020.
Os óxidos de enxofre são gases poluentes e contaminantes atmosféricos que causam danos respiratórios à saúde, contribuem para formar a chuva ácida quando em grande concentração, arruinando culturas agrícolas e florestas, além de contribuir para a acidificação dos oceanos. O objetivo da IMO e da ANP é limitar estas emissões dos navios para melhorar a qualidade do ar e proteger o meio ambiente.
Desde a primeira parte do século 20, a navegação marítima comercial passou gradualmente a se adaptar ao motor de combustão interna, substituindo o carvão, que era o combustível dominante na época. O setor naval é dependente de petróleo de tal maneira que até poucos anos atrás mais de 95% da frota mercantil mundial usava motores de combustão interna.
O principal combustível para estes navios é o óleo combustível pesado, um resíduo da destilação do petróleo bruto, que emite óxidos de enxofre como subproduto da sua combustão no motor.
A IMO 2020 determina que a partir de 1° de janeiro de 2020 todos os navios devem utilizar meios de propulsão dentro dos novos limites para os óxidos de enxofre. Nos portos brasileiros, como na Baía de Guanabara, devem ser escolhidas áreas para se medir a emissão de enxofre dos navios, perto da entrada dos portos para tirar proveito do tráfego diário.
Para evitar problemas, está havendo uma corrida no setor para se adequar até a data-limite. No Brasil, há a necessidade de adequar a frota existente considerando os combustíveis disponíveis comercialmente, dentro de 3 opções principais: óleo combustível tratado para ter baixo teor de enxofre, óleo diesel e GNL (gás natural liquefeito).
As primeiras duas soluções partem da experiência do que já é utilizado em pequena escala no transporte marítimo, onde em geral os navios possuem um motor principal capaz de trabalhar com uma combinação chamada de bunker, que é o óleo diesel misturado com óleos combustíveis residuais ricos em enxofre, de baixa qualidade e custo.
O custo é o problema ao se adotar somente o óleo diesel como combustível, o que tornaria a navegação muito cara. Já o óleo pesado tratado não apenas aumenta o custo como também esbarra na questão da padronização, pois ainda não está estabelecido qual processo específico será utilizado em escala industrial para a retirada do enxofre das frações pesadas do petróleo nas refinarias.
A solução que está sendo tomada nos países mais desenvolvidos, como Cingapura, Holanda ou Estados Unidos, é a utilização do GNL como combustível das novas embarcações. De fato, a tecnologia para a liquefação de gás natural se popularizou e fez emergir um comércio mundial do GNL quase como uma commodity, possibilitando a nova solução.
O gás natural, e por consequência o GNL, possuem por natureza baixo teor de enxofre e o tratamento para retirada deste quando existente é bem mais barato que no caso do petróleo. O GNL tem menor custo que o óleo diesel e a manutenção dos motores é mais barata.
Portanto, o custo de adaptação da frota se paga no longo prazo. Pela experiência internacional, quanto maior o navio e a distância navegada, maior a vantagem do GNL.
A ANP e o governo deveriam incentivar a renovação com motores a GNL da frota mercante brasileira e também trabalhar junto à Transpetro e à indústria de serviços de petróleo para começar a adaptar os navios de apoio offshore, rebocadores, etc.
A disponibilidade de gás natural a ser produzido no Brasil a partir dos enormes reservatórios do Pré-sal e a instalação de terminais de GNL ao longo da costa brasileira contribuirão para a garantia da oferta sem interrupção no fornecimento.
Fonte: Poder360
