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Fachin suspende liminar e libera venda da TAG

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a liminar que mpedia a venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, para o grupo empresarial francês Engie e o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du uébec (CDPQ). O negócio está avaliado em US$ 8,6 bilhões.

O ministro reconsiderou sua decisão, dada no último dia 24 de maio, depois que o plenário do STF entendeu, nesta quinta-feira (6), que subsidiárias de empresas públicas e de sociedades de economia mista podem ser vendidas sem aval do Poder Legislativo ou necessidade de licitação.

“Em respeito à decisão colegiada tomada por maioria pelo Tribunal Pleno nesta data, alterada substancialmente a decisão de efeito vinculante que servia de paradigma para amparar a pretensão dos reclamantes, e com a ressalva da posição deste Relator, nego seguimento as presentes reclamações, tornando sem efeito a decisão liminar anteriormente deferida”, diz Fachin nas três ações que questionavam a venda da TAG.

O ministro explicou que havia concedido a liminar suspendendo a venda da TAG justamente porque a questão da necessidade de autorização do Congresso e de licitação estava em trâmite na Corte. Em junho de 2018, o ministro Ricardo Lewandowski deu uma medida cautelar determinando que a venda de empresas-mãe ou subsidiárias deveriam ser autorizadas pelo Legislativo e submetidas a licitação.

“Submetida a decisão paradigma à apreciação do Plenário desta Corte na data de hoje (06.06.2019), o colegiado a referendou parcialmente, afastando a exigência de autorização legislativa para a alienação do controle das subsidiárias e controladas das empresas públicas e estatais. Assentou, ainda, que, nesse caso, a operação pode ser realizada com dispensa de licitação, desde que siga procedimento que observe os princípios da administração pública e a garanta a competitividade”, afirmou.

De acordo com o despacho, a reconsideração de Fachin torna sem efeito a decisão liminar anteriormente deferida. Mais cedo nesta quinta, o presidente da Engie no Brasil, Maurício Bähr, disse que o cheque para a compra TAG estava “pronto para ser liquidado”, apenas aguardando a decisão do Supremo.

 

Fonte: Valor Online

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